A Associação Cidade Verde, através do advogado consumerista Gabriel Tomasete, entrou com mais uma medida contra a empresa de fornecimento de energia, no estado de Rondônia, Energisa.
No texto, é pedido o fim das oscilações, quedas e apagões; multa por hora caso ocorra qualquer coisa nessa linha; obrigação de informar quando ocorre problema, explicando o que ocorreu, o que será feito pra não ocorrer de novo; e dano moral coletivo de 50 milhões por anos de serviços péssimos.
Tomasete explicou que se trata de um pedido dentro de processo que começou em 2015 e que em 2017 saiu o resultado positivo e durante dois anos ficou vigente multa de R$ 100 mil por hora caso ocorressem apagões, além do dever de informar à população as razões das quedas e as medidas para resolver problemas futuros.
No ano 2015, a ação foi ajuizada e questionava a empresa quanto a quantidade de apagões, quedas e oscilações no fornecimento de energia naquele ano. Já em 2019, após a liminar ser revogada pela Justiça Federal, o advogado usou no processo, notícias de sites locais sobre o assunto, mostrando os prejuízos e a difícil situação em que se encontravam os rondonienses devido à baixa qualidade dos serviços prestados pela empresa.
PROVAS
No entanto, o juiz que julgou à época o processo, deu ganho de causa para empresa e afirmou que não poderia se basear em matérias jornalísticas para julgar um caso tão complexo.
“Ocorre que o Procon não divulga informações sobre essas quedas, nem cobra com firmeza a Energisa a fazê-lo, o que dificulta no processo. Porém, nesse caso, a Justiça deveria inverter o dever de provar, já que a Energisa tem obrigação de esses dados”, disse Tomasete.
E acrescenta. “Além disso, os fatos são públicos e notórios, logo, nem precisam ser provados. Todo rondoniense sabe que a energia oscila e acaba com frequência inaceitável”, argumentou.
Ele explicou também que mudou de estratégia no caso e, para isso, acrescentou o relatório da CPI da Energisa, que aconteceu no ano passado, e foi elaborada pela Assembleia Legislativa de Rondônia.
Esse documento é um verdadeiro raio X da ineficiência dos serviços de energia em nosso estado. Nele, é mostrado que a Energisa não atende aos interesses dos usuários, nem respeita a Lei de Concessões.
O relatório também compara dados da empresa passados com os atuais; mostra dados de órgãos oficiais sobre o assunto; apresenta graves ilicitudes individuais e coletivas feitas com base em denúncias de pessoas e entidades; além de compilar várias matérias jornalísticas sobre a postura de empresa perante os consumidores de Rondônia.
“Estamos no aguardo que o juiz se sensibilize com o drama enfrentado por várias famílias rondonienses em um momento de pandemia e de dificuldades financeiras”, finalizou Tomasete.
Fonte: Rondoniaovivo
