Após ser empossado, Lula já tomou seu primeiro ato como presidente e assinou um “revogaço”. Ele também liberou o pagamento do Auxílio Brasil e deu posse aos seus 37 ministros.

O petista havia se comprometido a controlar mais as armas no país e iniciou a reestruturação hoje. Além disso, o novo presidente mirou os sigilos impostos por Jair Bolsonaro e despachou para que a Controladoria-Geral da União reavalie os sigilos impostos pelo ex-presidente —o prazo de análise é de 30 dias.

O que diz o decreto de armas: Suspende registro de novas armas de CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores); Barra a autorização de novos clubes de tiro até a publicação do novo regulamento; Reduz de seis para três o número de armas para o cidadão comum; Proíbe a prática de tiro desportivo para menores de 18 anos; Reduz acesso a armas e munições; Autoriza porte de arma apenas a quem comprovar necessidade; Ordena que todas as armas adquiridas a partir do decreto n° 9.785, de 2019 (do governo Bolsonaro), sejam recadastradas, em 60 dias, no Sinarm (Sistema Nacional de Armas); Cria grupo de trabalho sobre o tema.

Além do decreto de armas, Lula assinou para: Liberar o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que será rebatizado de Bolsa Família; Definir a estrutura da Presidência e Ministérios; Prorrogar por 60 dias a isenção de impostos nos combustíveis; Indicar aos ministros que enviem propostas para retirar do processo de desestatização a Petrobras, os Correios e a EBC (Empresa Brasil de Comunicação); Combater ao crime ambiental.

Por Isabella Cavalcante / Uol