A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) comemora a promulgação da Emenda Constitucional nº 141, que estabelece o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso. Promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro de 2026, a medida amplia o repouso semanal remunerado e reduz gradualmente a jornada máxima, sem redução salarial.

Cláudia destaca a importância da conquista para que os trabalhadores tenham mais tempo para descansar, conviver com a família e cuidar da saúde.

Como vai funcionar

A aplicação das novas regras será gradual. Após 60 dias da publicação da emenda, passam a valer os dois dias de repouso semanal remunerado e o limite de 42 horas semanais. Um ano depois dessa etapa, o limite será reduzido para 40 horas semanais. Um dos dias de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.

Quem já trabalha até 40 horas semanais não terá redução proporcional da jornada pela emenda, mas contará com a garantia do segundo dia de repouso. A mudança não altera a jornada dos servidores públicos.

O que as empresas precisam observar

A redução da jornada não poderá resultar em corte salarial. As empresas também deverão adequar suas escalas e revisar cláusulas de acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras.

Durante a transição, a distribuição das 42 horas em cinco dias corresponde a oito horas e 24 minutos de trabalho por dia. Para acomodar essa carga acima do limite diário de oito horas, a emenda prevê negociação coletiva, com preservação do repouso.

Sem esse ajuste coletivo, a combinação de cinco dias de trabalho com jornadas de até oito horas resulta em 40 horas semanais. A possibilidade de outras formas de compensação exige atenção à interpretação jurídica e às regras aplicáveis a cada regime.

Escalas diferenciadas, como a 12×36, também precisam ser avaliadas quanto à distribuição das horas e à compensação entre as semanas.

Para Cláudia, a conquista representa um avanço na valorização dos trabalhadores e reforça a importância de assegurar melhores condições de trabalho e qualidade de vida.