
CCJ aprova PEC da maioridade penal e Thiago Flores vota favoravelmente à proposta
Texto reduz de 18 para 16 anos a idade para responsabilização criminal e segue agora para comissão especial da Câmara

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Recurso atende pedido da Dra. Josi e será utilizado na aquisição de máquinas e equipamentos para fortalecer a produção agrícola do município

Proposta restabelece idade mínima de 50 anos para docentes que atuam com crianças de 0 a 5 anos, reconhecendo o alto desgaste físico e emocional.

Emenda parlamentar garante 108 mil mudas, adubo e calcário para fortalecer a agricultura familiar e a produtividade no campo.

Projeto aprovado na CCJC garante qualificação profissional e segurança na saúde pública, fortalecendo a medicina veterinária em Rondônia e no Brasil.

Substitutivo garante limite mensal de trabalho, banco de horas e crédito em dobro em feriados para policiais e bombeiros militares de todo o Brasil.
