Fonte: Alerta Buritis – Por: Abraão Sousa
É permitida a reprodução parcial ou total da matéria, desde que citada a fonte. Lei nº 9610/98.
Ele ainda afirmou que todo esse trâmite burocrático será concluído até o final do mês.
O direito à educação de qualidade é assegurado pela Constituição Federal e deve ser garantido pelo poder público. O MPRO atua para fiscalizar e propor medidas que assegurem esse direito, cobrando melhorias na infraestrutura escolar, combate à violência e fiscalização do uso adequado de recursos públicos. A população pode acionar o Ministério Público para denunciar situações que comprometam a educação nos municípios pelo número 127 ou pelo formulário eletrônico .
“Ademais, estamos tentando todos os meios possíveis diante da legalidade da lei pra resolver essa questão atípica em caráter de urgência”.
