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O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça Federal uma decisão liminar que impõe à União, ao Estado de Rondônia e à Agência Nacional de Mineração (ANM) a adoção imediata e coordenada de medidas para combater o garimpo ilegal de cassiterita na Fazenda Marechal Rondon, localizada no município de Campo Novo de Rondônia.

A área afetada está situada ao lado do território indígena Uru-Eu-Wau-Wau, cuja integridade ambiental e cultural está ameaçada pela atividade clandestina.

A decisão judicial determina ações urgentes e conjuntas dos entes federais e estaduais responsáveis pela fiscalização mineral. Segundo o MPF, a extração de cassiterita está provocando danos graves ao meio ambiente, com o uso intensivo de equipamentos pesados como escavadeiras, dragas e bombas de alta potência.

O impacto direto inclui:

• Destruição de vegetação nativa.
• Contaminação de corpos hídricos.
• Ameaça à biodiversidade.

• Risco aos povos indígenas e às comunidades vizinhas.

  O MPF ressalta que tanto a ANM quanto a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (SEDAM) deixaram de fiscalizar adequadamente a atividade ilegal. Essa omissão motivou a abertura de um inquérito civil para apurar responsabilidades e garantir que medidas efetivas sejam implementadas.
  Com informações do G1