Buritis: Vereador Adriano é novamente denunciado na Câmara de vereadores

A denúncia protocolada nessa segunda feira foi assinado pelo ex-presidente da Câmara de Buritis, Reinaldo Silvestre de Souza.

Foto: redes sociais do vereador Adriano de Almeida Lima – presidente da Câmara de Vereadores de Buritis.

Fonte: Alerta Buritis

O presidente da câmara de vereadores de Buritis, Adriano de Almeida Lima, que atualmente está afastado do cargo, foi novamente denunciado no caso que envolve a empresa Denise Empreendimentos Imobiliária Eireli-ME.

Sobre esse mesmo caso, existe uma denúncia que tramita no Fórum de Buritis feita em 2020 pelo Ministério de Rondônia, contra o vereador Adriano e um servidor da prefeitura. O servidor é acusado de realizar a transferência de 04 terremos pertencentes a Denise Imobiliária para o nome do vereador. Segundo uma sindicância realizada pela prefeitura no ano de 2018, há indícios de que as transferências dos terrenos para o nome do vereador foram feitas de maneira ilegal, sem apresentar nenhum documento de compra e venda ou qualquer outro documento que comprovassem a titularidade dos imóveis.

O servidor foi afastado do cargo que exercia no departamento de regularização fundiária do município, já o vereador foi reeleito em 2020, e eleito pelos seus pares como presidente da Câmara de Vereadores de Buritis, para o Biênio 2021/2022. Atualmente, Almeida está afastado da presidência para se dedicar a sua candidatura a deputado estadual.

Na Câmara, a denúncia foi protocolada no último dia 05 de setembro. A mesa diretora atualmente é presidida pelo vice-presidente Vereador Renato Leitão, que tem até 05 dias para analisar se a denúncia segue os requisitos formais para que seja recebida. Se for recebida, o presidente em exercício deverá encaminhá-la ao plenário para ser votada pelos demais vereadores, isso deve ocorrer na primeira sessão após o recebimento. Se for aceita pela maioria absoluta do plenário, será constituída uma Comissão Processante para investigar o vereador.

É a segunda vez que essa mesma denúncia é protocolada na casa. Na primeira vez, a denunciante retirou a denúncia, com argumento de que não tinha conhecimento do teor do documento que ela mesma tinha assinado e levado à Câmara. Na ocasião, a denunciante apresentou uma justificativa que teria assinado o documento a pedido do seu patrão que estava fora da cidade. A mesma teria relatado que só ficou sabendo do que se tratava o documento quando houver grande repercussão na imprensa e nas redes sociais.

A denúncia protocolada nessa segunda feira (05), foi assinado pelo ex-presidente da Câmara de Buritis, Reinaldo Silvestre de Souza.

A denúncia está embasada no procedimento administrativo nº 1004/2018, instaurado pela prefeitura de Buritis. Onde foi confirmado indícios de atos ilícitos de um servidor do departamento de regularização fundiária da prefeitura e o vereador Adriano de Almeida Lima, onde o servidor da prefeito teria transferido 04 lotes da empresa Denise Empreendimentos Imobiliários-EIRELI – ME para o nome do denunciado. Segundo a sindicância da prefeitura, a transferência teria ocorrido de maneira irregular, ou seja, sem apresentação de documentos que comprovasse a tradição dos imóveis e sem o conhecimento da empresa proprietária. O procedimento deu origem a ação penal nº 0000492-42.2020.8.22.0021, que tramita perante a 1º Vara Genérica de Buritis, onde figura como acusado o vereador e o servidor da prefeitura responsável pela adulteração do cadastro dos imóveis.

Segundo o denunciante, o vereador, em claro abuso das prerrogativas asseguradas aos membros do Poder Legislativo Municipal, teria utilizado veículo oficial da câmara para se deslocar até a cidade de Rolim de Moura para coagir a proprietária dos imóveis e buscar obtenção de vantagem indevida consistente no recebimento de terrenos no referido loteamento.

A denúncia enviada à Câmara narra que, “além da flagrante pratica do crime capitulado no artigo 317, do Código Penal, o parlamentar procedeu de maneira incompatível com o decoro parlamentar, infringido o Regime Interno da Câmara de vereadores de Buritis”.

Imagens abaixo mostram que o veículo oficial da Câmara de Vereadores de Buritis esteve no escritório da empresa, localizado no município de Rolim de Moura.