Fonte: Alerta Buritis

A Câmara Municipal de Vereadores de Buritis terá a difícil missão de dar uma resposta à sociedade acerca de uma denúncia protocolada na Casa.

A mesma denúncia já foi feita no ano de 2020 pelo Ministério Público de Rondônia, no judiciário, onde está tramitando.

No último dia 04/08, a denunciante encaminhou a mesa diretora da Câmara e pede pela admissibilidade, e que seja enviada para o plenário, onde os vereadores terão de decidir se abre ou não uma Comissão Processante para investigar.

A denúncia está embasada no procedimento administrativo nº 1004/2018, instaurado pela prefeitura de Buritis. Onde foi confirmado indícios de atos ilícitos de um servidor do departamento de regularização fundiária da prefeitura e o vereador Adriano de Almeida Lima, onde o servidor da prefeito teria transferido 04 lotes da empresa Denise Empreendimentos Imobiliários-EIRELI – ME para o nome do denunciado. Segundo a sindicância da prefeitura, a transferência teria ocorrido de maneira irregular, ou seja, sem apresentação de documentos que comprovasse a tradição dos imóveis e sem o conhecimento da empresa proprietária. O procedimento deu origem a ação penal nº 0000492-42.2020.8.22.0021, que tramita perante a 1º Vara Genérica de Buritis, onde figura como acusado o vereador e o servidor da prefeitura responsável pela adulteração do cadastro dos imóveis.

A denúncia enviada à Câmara narra que, “além da flagrante pratica do crime capitulado no artigo 317, do Código Penal, o parlamentar procedeu de maneira incompatível com o decoro parlamentar, infringido o Regime Interno da Câmara de vereadores de Buritis”.

Segundo a denúncia, o vereador, em claro abuso das prerrogativas asseguradas aos membros do Poder Legislativo Municipal, teria utilizado veículo oficial para coagir a proprietária dos imóveis e buscar obtenção de vantagem indevida consistente no recebimento de terrenos no referido loteamento.

Imagens abaixo mostram que o veículo oficial da Câmara de Vereadores de Buritis esteve no escritório da empresa, localizado no município de Rolim de Moura.

Um veículo é um Volkswagen Gol, de cor prata, Placa NCC 3707, pertencente a Câmara do de Vereadores de Buritis.

Pelo Regimento da Casa, a mesa diretora deverá imediatamente se manifestar sobre a admissibilidade, se a denúncia preencher os requisitos, e sendo deferida, deverá ser encaminhada ao plenário no prazo de 05 dias, e lida na primeira sessão subsequente a autorização. Se aprovada no plenário, a denúncia segue, se rejeitada a denúncia é arquivada. Nesse caso é necessário a maioria absoluta dos votos, para prosseguimento.

O site Alerta Buritis deixa o espaço aberto para manifestação dos envolvidos.

Confira  a denúncia