Após a pista direita do Espaço Alternativa de Porto Velho passar a ser fechada diariamente, desde a segunda-feira (24), a procuradora da República Gisele Bleggi encaminhou ofícios para a Secretaria Municipal de Trânsito e Câmara de Vereadores cobrando estudos e alterações na lei que justifiquem o fechamento da via.
A pista onde moradores fazem exercícios físicos passou a ser fechada todos os dias, das 6h às 9h e a partir das 17h até 21h , após um menino de 13 anos morrer atropelado próximo da passarela do Espaço Alternativo, na semana passada.
Para o Ministério Público Federal (MPF), a Semtran precisa apresentar os estudos técnicos que levaram a decisão de fechar a via em dias úteis.
“O MPF quer saber qual relação existe entre a abertura da via e o acidente fatal de uma vítima de 13 anos. A secretaria deve informar, ainda, o motivo para não ter instalado lombadas eletrônicas e sinalizações visíveis no Espaço Alternativo, tendo em vista que esses instrumentos seriam os mais adequados para controlar a velocidade do tráfego e a prevenção de acidentes com pedestres e ciclistas”, diz a procuradoria.
Segundo a Procuradoria da República, com base em informações repassadas pela Infraero, o fechamento de parte da da Avenida Jorge Teixeira (entre Hospital de Base e aeroporto) pode prejudicar a ‘agilidade no atendimento médico em caso de acidentes aéreos’.
A Infraero alegou ainda ao MPF que, devido a restos de alimentos deixados por frequentadores e ambulantes no Espaço Alternativo, várias aves podem se concentrar no local e isso põe em risco os voos das aeronaves.
“A questão do fluxo de vias próximas a aeroportos é disciplinado por normas nacionais e internacionais que regulam a aviação civil. Fora isso, a execução do plano de emergência em caso de incidentes aéreos exige que as vias diretas de percurso menor, entre o aeródromo e os hospitais próximos, estejam desobstruídas. Essa regra é respeitada no país todo”, cita o documento da procuradora Gisele Bleggi.
O MPF pede ainda que a Semtran indique a norma jurídica onde permite que uma via de mão única possa tornar-se de mão dupla, e justificar os motivos pelos quais o fechamento parcial da avenida aos finais de semana e feriados não é suficiente para que a população possa aproveitar o local.
Para a Câmara de Vereadores, a procuradoria solicitou o número da lei que revogou ou alterou o fechamento do Espaço Alternativo diariamente, permitindo-o somente nos feriados e fins de semana. O prazo de resposta é de até cinco dias úteis.
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O que justificou a Semtran para interditar a pista?
Segundo a secretaria de trânsito, o fechamento da pista direita do Espaço Alternativo não estava sendo realizado por causa da vigência dos decretos estaduais “que definiram restrições para conter o avanço da pandemia da Covid-19”, mas como o governo emitiu um novo decreto “relaxando as determinações de isolamento, o que, consequentemente, aumentou o número de usuários que utilizam o espaço para prática de esportes”, agora é necessário retornar a interdição parcial.
O município reiterou que o fechamento de 6h às 9h e a partir das 17h até 21h visa garantir a segurança da população que faz atividade física no local.
