Fonte: Alerta Buritis

A prefeitura de Buritis decretou sigilo de 50 (cinquenta anos) nos autos do processo envolvendo o vice prefeito Joabe Lana de Almeida, que foi denunciado por servidoras lotadas no gabinete da prefeitura. Segundo as servidoras, elas teriam sofrido assédio moral e sexual, praticado pelo vice durante expedientes no gabinete do prefeito.

Após a denúncia, a procuradoria do município realizou uma investigação interna e encaminhou o relatório ao Ministério Público e que, se encontra no Foro de Buritis.

O decreto de número 12.492 de 2022 diz o seguinte: “Artigo 1º. Fica decretado sigilo nos autos 1-1830/2021 pelo período de 50 (cinquenta) anos, devendo os autos ser guardados no cofre do município que hoje se encontra junto a Secretaria Municipal de Fazenda”.

Procurado pelo Site Alerta Buritis, o procurador da prefeitura disse que o sigilo se dá necessário por envolver o nome de servidoras lotadas na prefeitura, e que, o processo corre na justiça, por se tratar de crime comum.

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DECRETO Nº 12.492 de 2022

Prefeito do Município de Buritis, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve:

D E CR E T A

Artigo 1º. Fica decretado sigilo nos autos 1-1830/2021 pelo período de 50 (cinquenta) anos, devendo os autos ser guardados no cofre do município que hoje se encontra junto a Secretaria Municipal de Fazenda.

Artigo 2º. A desobediência na abertura, divulgação do conteúdo existente neste processo ensejará em processo administrativo disciplinar nos termos da Lei 21/97, artigo 100 inciso V, alínea a, e inciso VIII.

Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação.

Prefeito Municipal

Ronaldi Rodrigues de Oliveira

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