Órgãos do governo buscaram anular investigação de ex-assessor de Flávio Bolsonaro, diz revista

Reportagem da revista “Época” relata uma conversa em 25 de agosto, no Palácio do Planalto, entre o presidente Jair Bolsonaro e as advogadas do senador Flávio Bolsonaro, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach.

Segundo a revista, Jair Bolsonaro convocou para o encontro o ministro Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Alexandre Ramagem, diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A reportagem relata que as advogadas afirmaram na conversa ter descoberto a chave para derrubar o caso Queiroz na Justiça — apresentaram documentos que, na visão delas, provariam a existência de uma organização criminosa instalada na Receita Federal, responsável por levantar informações que embasariam os relatórios de inteligência do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), atualmente chamado de Unidade de Inteligência Financeira.

Um desses relatórios revelou o esquema que, segundo o Ministério Público Federal, teria a participação de Flávio Bolsonaro, filho do presidente: o desvio de dinheiro público na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro por meio das “rachadinhas”, a prática de parlamentares de pegar de volta parte do salário dos funcionários.

No gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, o esquema, segundo o Ministério Público, era administrado por Fabricio Queiroz.

Segundo a reportagem, as advogadas do senador apresentaram documentos segundo os quais um grupo de funcionários da Corregedoria da Receita no Rio de Janeiro estaria alimentando os órgãos de controle, entre os quais o Coaf, com dados sigilosos sobre políticos, empresários, funcionários públicos, entre outros.

Um desses documentos seria um processo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) relatando que servidores da Corregedoria da Receita no Rio estariam sendo alvos de práticas ilegais de investigação por parte de colegas.

As advogadas sustentaram, de acordo com a revista “Época”, que esses servidores seriam perseguidos por se recusarem a participar de ações irregulares praticadas por colegas, a exemplo da fabricação de denúncias apócrifas, o que representaria um desvio de finalidade.

A tese da defesa era que o relatório que trata dos supostos esquemas no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro e de outros 21 parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro tem características idênticas às práticas irregulares de que a Corregedoria da Receita no Rio foi acusada, segundo a reportagem.

Em janeiro deste ano, após a conclusão da investigação, o Sindifisco arquivou a acusação contra esses filiados servidores da corregedoria, afirmando não ver conexão nos fatos alegados por eles com alguma violação do estatuto do sindicato. Não houve nenhuma comprovação, portanto, de que eles de fato eram perseguidos — nem de que não eram.

O Sindifisco informou em nota ao Jornal Nacional que a Receita Federal não repassa informações ao Coaf — ocorre exatamente o contrário. O Coaf é o órgão que produz os relatórios de inteligência financeira, os chamados RIFs, com base em informações fornecidas pelas instituições financeiras obrigadas a informar movimentações financeiras atípicas ao órgão.

Ainda segundo o Sindifisco, a Corregedoria da Receita tem como missão apurar infrações disciplinares de servidores e não se envolve com questões relacionadas às fiscalizações tributárias dos contribuintes.

O encontro no Palácio do Planalto com as advogadas de Flávio Bolsonaro não constou da agenda oficial do presidente ou do ministro Augusto Heleno, mas foi confirmado por elas à revista “Época”.

Segundo a reportagem, o chefe do GSI e o diretor da Abin saíram do encontro com a missão de, em nome da segurança da família presidencial, checar se o roteiro narrado pela defesa de Flávio Bolsonaro se sustentava. E, o mais importante: conseguir um documento que comprovasse que o senador foi vítima de uma devassa ilegal por integrantes da inteligência da Receita. Não conseguiram a prova, de acordo com “Época”.

Flávio Bolsonaro, então, teria procurado o secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto. Também não foi bem sucedido.

Segundo a reportagem, Bolsonaro chamou Tostes Neto para uma conversa há algumas semanas. Ouviu dele que, depois de uma busca, nada aparecera que corroborasse as suspeitas da defesa.

No dia 29 de setembro, o senador buscou ajuda de Gurjão Barreto, diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados do governo (Serpro).

Os dois se reuniram em Brasília, fora do órgão. A tentativa também fracassou. O Serpro alegou ter um contrato de confidencialidade com a Receita, que seria descumprido se qualquer dado fosse fornecido.

Em resposta à reportagem, a defesa de Flávio Bolsonaro disse em nota:

“A defesa do senador Bolsonaro esclarece que levou ao conhecimento do GSI as suspeitas de irregularidades das informações constantes dos relatórios de investigação fiscal lavradas em seu nome, já que diferiam, em muito, das características, do conteúdo e da forma dos mesmos relatórios elaborados em outros casos, ressaltando-se, ainda, que relatórios anteriores do mesmo órgão não apontavam qualquer indício de atividade atípica por parte do senador. Registre-se, finalmente, afirmou também que o fato foi levado diretamente ao GSI por ter sido praticado contra membro da família do senhor presidente da República.”

Essa não foi a primeira tentativa da defesa de Flávio Bolsonaro de anular ou parar a investigação.

Em julho do ano passado, a pedido da defesa do senador, o ministro Dias Toffoli, então presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu temporariamente todas as investigações em curso no país que tinham como base dados sigilosos compartilhados pelo Coaf e pela Receita sem autorização prévia da Justiça.

Mas, em novembro, o plenário do STF entendeu que é legal a Receita compartilhar com o Ministério Público declarações de imposto de renda e extratos bancários. O tribunal fixou, no entanto, que isso tem que ocorrer dentro dos canais oficiais. Com essa decisão, a investigação do caso de Flávio Bolsonaro pôde ser retomada.

Os partidos Rede e PSB anunciaram que vão iniciar coleta de assinaturas na Câmara e no Senado para pedir a abertura de uma CPI para investigar o uso de órgãos públicos em benefício do senador Flávio Bolsonaro.

“Nós vamos buscar. Os fatos são gravíssimos em quaisquer outras circunstâncias. Tornaria inevitável a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito. Conseguindo as assinaturas, a primeira etapa, o primeiro desafio é conseguir as assinaturas, nós vamos fazer todos os esforços junto aos presidentes das casas para que o pedido de CPI seja instalado, seja acatado”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A Rede também vai pedir ao Supremo Tribunal Federal o afastamento das funções do ministro Augusto Heleno e do diretor da Abin, Alexandre Ramagem e a proibição de que o presidente Bolsonaro interfira nas investigações sobre o filho.

“O presidente da República não pode usar o cargo para fins pessoais, particulares ou familiares. Não pode usar a força que o seu cargo tem para acessar informações, por exemplo, que estão sob sigilo. Veja-se que na denúncia consta que alguns agentes públicos se negaram a entregar as informações que foram pedidas porque são informações sob sigilo. Mas foram pressionados”, afirmou o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).

O Jornal Nacional procurou a assessoria do Palácio do Planalto, que alegou que o órgão que deveria responder era o Gabinete de Segurança Institucional.

O GSI confirmou ter sido procurado pelas advogadas de Flávio Bolsonaro. Declarou que o assunto poderia parecer de segurança institucional por envolver um integrante da família do presidente.

Mas o GSI afirmou que as denúncias apresentadas pelas advogadas se mostraram um tema interno da Receita Federal e que, respeitando suas atribuições legais, não realizou qualquer ação.

A Agência Brasileira de Inteligência não se manifestou sobre a presença de seu diretor na reunião descrita pela revista “Época” e mandou a mesma nota enviada pelo Gabinete de Segurança Institucional.

A Receita Federal não quis se manifestar.