Nem o coronavírus freou os homicídios

Por Samira Bueno e Renato Sérgio de Lima, Fórum Brasileiro de Segurança Pública
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Dados do Monitor da Violência indicam crescimento de 6,2% dos crimes contra a vida no primeiro semestre de 2020, comparativamente ao mesmo período do ano de 2019. Já são nove meses de crescimento ininterrupto dos homicídios, frustrando as expectativas do presidente Bolsonaro, que, juntamente com o ex-ministro Sergio Moro, surfou nos bons resultados obtidos pelos governadores ainda em 2018 ao se apropriar da narrativa da redução da violência em seu primeiro ano de mandato.

A região mais afetada pelo crescimento da violência letal foi a Nordeste, com incremento de 22,4%. A região Sul teve crescimento de 1,7% nos crimes contra a vida, e na região Sudeste o número se manteve estável, embora os homicídios tenham crescido em São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo. Foi o estado do Rio de Janeiro que conteve o crescimento da letalidade violenta na região, com o segundo menor número de homicídios desde 1991. Destaca-se, no entanto, que estes números não consideram ainda as mortes por intervenções policiais, que foram significativamente altas no primeiro semestre em São Paulo e Rio de Janeiro, o que deve impulsionar ainda mais o crescimento da curva. Nas regiões Norte e Centro-oeste houve redução, com respectivamente -13,8% e -10,4% mortes violentas a menos.

Isoladamente, os estados que apresentaram maior crescimento foram Ceará, com 102,3% de aumento no primeiro semestre deste ano, seguido do Maranhão com 21,1%, Paraíba com 19,4%, Espírito Santo com 17,6% e Alagoas com 15,5%. São estados que vinham de ciclos de redução da violência e que apresentam agora uma forte reversão de tendências.

A saída do então ministro Sérgio Moro no fim de abril da pasta da Justiça parece ter explicitado que a política de segurança pública sempre ocupou uma posição de segundo plano na gestão Bolsonaro. Para além do necessário reconhecimento ao trabalho que as polícias Federal e Rodoviária Federal têm realizado no último ano e meio, com aumento significativo da apreensão de ilícitos, não houve nenhum programa em escala nacional nem tampouco transferência de recursos financeiros significativos para estados e municípios para a adoção de medidas de redução da violência letal. O pacote “anticrime” não teve efeitos em 2019 e ainda não mostrou resultados em 2020.

O Sistema Único de Segurança Pública, aprovado pelo Congresso em junho de 2018, nasceu natimorto e não mobiliza o governo federal – aliás, o SUSP encontra-se suspenso no âmbito federal após parecer da CGU sugerir que fosse criado um sistema de governança que desse conta de articular e coordenar as diferentes frentes e instituições nele contempladas. Mesmo assim, isso não impediu que o ministro André Mendonça o utilizasse como justificativa para a produção do dossiê contra ex-secretários e policiais antifascistas pela SEOPI (Secretaria de Operações Integradas) e que, nesta quinta (20), foi considerado irregular pelo STF.

Mas o que chama mais a atenção em todo esse cenário é o fato de que, se os governos – federal e estaduais – têm tido enorme dificuldade de prevenir ou reduzir a violência em seus territórios, o crime organizado continua sendo o ator fundamental que impulsiona as dinâmicas criminais no Brasil, em especial os crimes contra a vida. Mesmo diante de programas e políticas de redução da violência desenvolvidos por gestores empenhados – e estes são muitos –, o que parece mesmo dar o tom de qualquer mudança nos números da violência letal têm sido os períodos de conflito e trégua entre grupos organizados dedicados ao tráfico de cocaína e outros ilícitos.

Foi assim entre 2016 e 2017, quando uma guerra entre PCC e Comando Vermelho eclodiu e fez o número de assassinatos crescer exponencialmente no país. Foi assim em 2018, com o período de trégua entre os grupos criminosos, que fez a violência despencar em vários estados. Basta uma breve revisão da literatura sobre economia do crime para saber que essas guerras são muito custosas para os grupos criminosos – tanto do ponto de vistas de recursos humanos quanto pelos prejuízos financeiros – o que acaba empurrando suas lideranças para acordos, ainda que temporários.

Seja como for, o fato é que desde o fim de 2019 os homicídios voltam a crescer em vários estados e ganham intensidade ao longo do primeiro semestre deste ano, sem que pou Ministério Público tenham sido capazes de frear suas ações. Mais do que isso, ganharam intensidade em meio a crises entre governos e polícias, em especial as militares, cujo motim no Ceará é emblemático de como o Brasil parece viver dois mundos separados entre o cotidiano da população e as políticas públicas de segurança. Por um lado, durante o motim, o Ceará viu explodir os homicídios em um indicativo da importância das forças policiais no país, mas, por outro, só as polícias não conseguem dar conta de problemas bem mais complexos e que demandariam respostas integradas e inovadoras; demandariam outros padrões de policiamento.

Conjunturalmente, também chama a atenção que o crescimento dos crimes contra a vida se manteve entre abril e junho, período no qual quase todo o país viveu sob quarentena em função das necessárias medidas para contenção da pandemia de Covid-19. Isto é, mesmo com a redução na circulação de pessoas, fechamento de comércios, interrupção de voos e viagens a violência letal continuou a crescer, contrariando as expectativas de vários analistas internacionais.

Assim como a pandemia de coronavírus afetou a economia legal, impactou também a ilegal. A redução substancial da circulação de pessoas, em especial voos e viagens, o fechamento de fronteiras, as medidas de isolamento social adotadas em toda a parte, com fechamento de bares e estabelecimentos comerciais certamente impactaram o transporte de ilícitos e o consumo de drogas. Foi em maio deste ano que as polícias Federal e Rodoviária Federal fizeram a maior apreensão de drogas da história, em um caminhão de carga em uma estrada de Mato Grosso do Sul.

Como estas variáveis influenciaram e continuarão a influenciar as dinâmicas criminais não é claro ainda. Mas parece evidente que o aumento significativo dos homicídios em vários estados tem a ver com disputas de grupos criminais organizados e que, diante de um momento como esse e com polícias focadas em pautas corporativistas, a correlação de forças pode ser alterada por novas disputas e/ou acordos.

Dito isto, é triste constatar que, mais do que compreender a ação estatal, tem sido a ação do crime organizado que mais influencia nas dinâmicas da violência letal no Brasil, ficando o Estado refém de grupos criminosos que finge que controla. Entre as razões para isso, constatamos que segurança e política são duas esferas fundamentais da vida pública de um país, mas, quando misturadas por projetos de poder, como tem ocorrido nos últimos anos, tendem a se anular e, nas ruas e nas casas, tendem a potencializar o medo, o crime e a violência. Nem a pandemia da Covid-19 mudou essa trágica realidade.

Samira Bueno e Renato Sérgio de Lima são diretores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

FONTE: G1 

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