O deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT) em apoio ao combate à violência
contra a mulher e ao registrar os 15 anos da Lei Maria da Penha, a ser
celebrado neste sábado (07), apresentou nova proposta ao Governo do Estado
com objetivo de alertar, conscientizar e sensibilizar a respeito da gravidade que
é a violência contra as mulheres.

O parlamentar propôs a criação da Semana Estadual Educativa da Lei Maria
da Penha, a ser estabelecida anualmente na semana que recair o dia 7 de
agosto, data em que a lei foi sancionada, no ano de 2006.

Lazinho da Fetagro explica que deverá ser uma semana instituída com o
objetivo de ampliar as discussões e os esclarecimentos sobre a lei, por esta ser
um marco na luta das mulheres por uma vida sem violências. “Uma semana
voltada para apresentar medidas eficazes e cobrar mais políticas públicas de
combate e proteção, mostrando que o problema não está mais restrito ao
ambiente doméstico, mas está numa categoria de problema público, ou seja,
do Estado. Uma semana para, também, amparar quem sofreu ou sofre com
algum tipo de violência, buscando criar uma rede de suporte em todos os
espaços”, afirmou.
15 anos

Há 15 anos, no dia 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340),
foi instituída com o propósito de coibir atos de violência doméstica. A partir
dela se teve uma forte elaboração de políticas públicas voltadas para proteção
da mulher, para salvaguardar o direito ao respeito e a dignidade das mulheres
no país.

Porém, destaca o deputado, “sabemos que ainda precisamos avançar muito no
enfrentamento a violência contra à mulher, mas não podemos negar jamais a
importância e a grandeza na criação e implementação da Lei Maria da Penha.”
Repúdio e propostas

Lazinho da Fetagro ressalta que “dentre todos os problemas que enfrentamos a
violência contra a mulher desponta como questão alarmante, com aumento de
casos de agressões, homicídios e feminicídios”.

Segundo a página do governo federal, em 2020, mais de 105 mil denúncias de
violência contra a mulher foram registradas nas plataformas do Ligue 180 e do
Disque 100. Do total de registros, 72% são referentes à violência doméstica
contra a mulher. Em Rondônia, de acordo com a Sesdec, quanto a agressões
contra mulheres, só no primeiro trimestre do ano foram 2.378 ocorrências de
violência doméstica registradas. Em uma comparação entre o segundo
trimestre de 2020 com 2021 os casos de feminicídio tiveram um aumento de
50%.

“Essa realidade nosso mandato repudia. E, tem atuado em defesa das
mulheres. Apoiado no combate à violência contra elas, apresentando propostas
ao governo do estado que venham ampará-las. E algumas das propostas
foram: a instalação das salas lilás anexadas aos IMLs, proporcionando um
atendimento mais humanizado e seguro às mulheres vítimas de violência
doméstica e sexual; o Aluguel Maria da Penha, um auxílio financeiro às
mulheres que estão impedidas de voltarem para seus lares sob risco de
sofrerem mais violência; o funcionamento das delegacias especializadas no
atendimento à mulher por 24 horas; a contratação de mais profissionais para
diligências, escrivães e delegadas; a criação do botão do pânico, mecanismo
de proteção que foi implantado por meio de aplicativo da polícia militar; entre
outras ações”, pontuou o deputado.