A decisão judicial via liminar trata-se de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL proposta pela COLIGAÇÃO “MONTE NEGRO COM GESTÃO DE QUALIDADE” – PARTIDO LIBERAL (PL) E MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB), em desfavor do candidato a Prefeito IVAIR JOSE FERNANDES.
Veja trechos da decisão “O investigado Ivair José Fernandes, na qualidade de atual Prefeito de Monte Negro-RO, concorrendo à reeleição para o seu segundo mandato, aproveitando-se da condição de Chefe do Executivo e no uso dos recursos do erário municipal, praticou condutas que violaram o princípio da isonomia no processo eleitoral favorecendo a sua própria candidatura.
Sustenta que o investigado Ivair José Fernandes no comando do Executivo Municipal, realizou “PUBLICIDADE INSTITUCIONAL”, pois continua mantendo em página institucional do Município e em redes sociais, em período vedado pela legislação eleitoral, fato este que notoriamente beneficia a si próprio.” Entre as publicidades irregulares, constam as seguintes matérias: https://montenegro.ro.gov.br/noticias/acao-social/prefeitura-de-monte-negro-realiza-eventos-em-comemoracao-ao-dia-da-crianca?fbclid=IwY2xjawFEjjZleHRuA2FlbQIxMAABHUivo-hQABAs19Bt3pRuSf1Li6KtiPO_EIBlQB7fxgLG1Y1RWFby82Kb8Q_aem_YIjHluav9PhPZ6NENRFuag https://www.facebook.com/monte.negro.39108/videos/3022843544628631?locale=pt_BR Diante dos fatos o Juízo da 25ª Zona Eleitoral concedeu liminar para que o prefeito Ivair Fernandes suspenda imediatamente a veiculação das publicidades institucionais da Prefeitura de Monte Negro – RO, nos sítios eletrônicos e em todos os perfis oficiais da Prefeitura Municipal. Veja a íntegra da decisão: Leia também: TCE encontra irregularidades graves na gestão financeira do prefeito Ivair e reprova contas Ministério Público avalizou reprovação de contas do prefeito Ivair DivulgaCand: Patrimônio do prefeito de Monte Negro triplicou nos últimos 4 anos
Fonte: Jornal Rondoniavip
