A Justiça de Rondônia decidiu esta semana manter a demissão de um professor condenado por ter relações sexuais com adolescentes e armazenar material fotográfico dessas relações. O homem foi condenado a seis anos de reclusão e exonerado do seu cargo na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), onde era servidor público.
Segundo o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), em 2009 o professor foi denunciado pelo Ministério Público por manter relações sexuais com rapazes de 17 anos, mediante pagamento, e por armazenar em seu computador fotos contendo cenas de sexo com os adolescentes.
O professor foi absolvido pelo juízo criminal de primeiro grau, mas a decisão inicial foi reformada e o homem foi condenado a seis anos de prisão em regime semiaberto pelo crime de corrupção de menores.
Após a expedição do mandado de prisão, foi aberto pelo Estado um Processo Administrativo Disciplinar. A comissão que avaliava o caso concluiu que o professor teve relações sexuais com menores de idade e que, apesar dos adolescentes não serem seus alunos, a conduta não era compatível com a moralidade administrativa, e decidiu pela suspensão do servidor por até 30 dias.
No entanto, quando o caso foi passado para a Corregedoria-Geral para decisão final, foi decidido, em junho de 2020, que o funcionário público deveria ser demitido do cargo, o que aconteceu em outubro do mesmo ano.
O homem entrou com mandado de segurança com pedido liminar para mudar a decisão do desembargador e poder voltar ao serviço público, mas a Justiça manteve a demissão por entender que um Processo Administrativo Disciplinar só pode ter a decisão revisada quando apresentar ilegalidade ou violação de direitos e garantias constitucionais.
