A decisão é em caráter liminar (provisório) da relatora do pedido feito pela Abrasel em um mandado de segurança, desembargadora Cristina Zucchi. Cabe recurso.

A retirada por “take away” não é permitida, conforme o decreto do governador, João Doria (PSDB), durante o período. Somente é permitido o delivery (entrega em casa por motoboy) ou o drive-thru (retirada em que o cliente fica no carro). (Clique aqui e veja como funcionam bares e restaurantes durante a fase emergencial em SP)

O G1 pediu um posicionamento do Palácio dos Bandeirantes sobre a decisão mas, até a última atualização desta reportagem, não havia recebido retorno.

Um dos motivos alegados pelo governo do estado para impedir, por decreto, o “take away” foi o de que as pessoas ficavam nos bares conversando, o que aumentaria o contágio da doença.

“Temos todo o histórico de registro na Vigilância Sanitária de São Paulo, com dados de antes da fase emergencial, que mostra que muitas pessoas continuavam se alimentando no balcão das padarias, aumentando o contágio”, justificou Patrícia Ellen, secretária de Desenvolvimento Econômico do estado.

Na decisão que atendeu o pedido da Abrasel, a desembargadora entendeu que a decisão de proibir o “take away” foi desmotivada e desproporcional.

Agora, os estabelecimentos associados à Abrasel estão autorizados a realizarem “a entrega de encomendas diretamente aos clientes que queiram retirar o produto no estabelecimento”. O governo de São Paulo e as autoridades, como Vigilância Sanitária, Procon e polícia, ficam, pela decisão, impedidas de impor multas ou restrições aos estabelecimentos que fizerem esse tipo de entrega.

A determinação mais restritiva implementada pelo governo de São Paulo durante a pandemia do coronavírus foi a fase emergencial, que entrou em vigor na segunda-feira (15) em todo o estado e deve permanecer até o dia 30 de março.

Pela nova regra, há “toque de recolher” entre 20h e 5h, estão suspensas celebrações religiosas e esportivas coletivas, o uso de praias e parques, e alguns setores e serviços foram proibidos de operar, como lojas de materiais de construção e a retirada presencial de mercadorias e alimentos nas lojas.

A expectativa é de conter o avanço do número de casos e mortes provocadas pelo novo coronavírus, elevando o índice de isolamento social para mais de 50%, com a remoção temporária de 4 milhões de pessoas de circulação nas cidades.

• Escolas abertas apenas para oferta de merenda
• Hospitais, clínicas, farmácias, dentistas e estabelecimentos de saúde animal (veterinários)
• Supermercados, hipermercados, açougues, lojas de suplemento, feiras livres.
• Delivery e drive-thru para padarias das 20h às 5h; no restante do dia, funcionamento normal
• Delivery para bares, lanchonetes e restaurantes
• Cadeia de abastecimento e logística, produção agropecuária e agroindústria, transportadoras, armazéns, postos de combustíveis
• Empresas de locação de veículos, oficinas de veículos, transporte público coletivo, táxis, aplicativos de transporte, serviços de entrega e estacionamentos
• Serviços de segurança pública e privada
• Construção civil e indústria
• Meios de comunicação, empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens
• Outros serviços: lavanderias, serviços de limpeza, hotéis, manutenção e zeladoria, serviços bancários (incluindo lotéricas), serviços de call center, assistência técnica e bancas de jornais

• Academias
• Igrejas e atividades religiosas
• Campeonatos esportivos
• Salões de beleza
• Cinemas
• Teatros
• Shoppings
• Lojas de rua, incluindo lojas de material de construção
• Concessionárias
• Escritórios
• Parques
• Clubes
• Praias