Em decisão liminar, a Justiça do Rio determinou nesta sexta-feira que bares e restaurantes do Rio podem fechar às 20h, e não mais às 17h, como havia decretado a prefeitura.
O pedido foi feito pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Seccional do Rio (Abrasel-RJ), que argumenta que o decreto “afronta os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, afetando a subsistência de seus associados e, por consequência, relevante setor da economia da cidade do Rio de Janeiro”.
A Abrasel questiona também o “tratamento diferenciado aos demais setores de atividades econômicas com atendimento ao público, de que são exemplos os shopping centers, academias de ginástica, salões de beleza, que foram autorizados a funcionar de 6h às 20h” – os bares e restaurantes foram autorizados para abrir entre 6h e 17h.
O pedido feito pela associação era para funcionar das 6h às 22h, mas a juíza Roseli Nalin, titular da 15ª Vara de Fazenda Pública, optou por equiparar bares e restaurantes a outros comércios, autorizados a funcionar entre 6h e 22h.
Bares e restaurantes visitados pelo G1, pela TV Globo e pela GloboNews fecharam as portas no horário determinado pelo decreto da Prefeitura do Rio. Um grupo protestava na Lagoa-Barra, pouco antes das 18h, quando foi divulgada a decisão liminar.
Mesmo após a informação sobre a liminar, muitos bares optaram por não abrir, já que haviam dispensado funcionários. Foi o caso do Jobi, tradicional reduto boêmio no Leblon, na Zona Sul do Rio.
” A gente costuma abrir das 11h às 4h da manhã. Hoje tivemos que fechar na hora em que as pessoas estavam chegando para o happy hour. Tivemos que expulsar as pessoas. Tinha gente que nem sabia da restrição”, disse Manuel Rocha, dono do bar.
“Puniram os comerciantes porque as pessoas não respeitaram as regras”, disse ele, que montou uma “caixa happy hour”, com petisco e chope para os clientes pedirem e beberem em casa.
Jobi fechou às 17h e apostou no delivery para minimizar o prejuízo — Foto: Eliane Santos/G1
Restrições
VÍDEO: veja as novas medidas de restrição publicadas no Diário Oficial do Rio
- entre 23h e 5h, será proibido permanecer em ruas, espaços públicos e praças; a multa por descumprimento é de R$ 562,42 – a circulação será permitida.
- bares e restaurantes só poderão abrir das 6h às 17h (liminar ampliou para 20h), e com 40% de ocupação, inclusive em shoppings centers — o take away (retirada) de alimentos também está proibido, mas o delivery (entrega) está liberado;
- Praias: estão proibidos quiosques, ambulantes e barraqueiros – banho de mar, exercícios e permanência na areia estão liberados
- Eventos, festas e rodas de samba também estão proibidos;
- Não podem funcionar boates, casas de espetáculo, feiras especiais, feiras de ambulantes e feirartes (artesanato) — feiras livres estão liberadas.
- Novas medidas de Combate a aglomeraçoes no Rio entram em vigor amanhã
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Academias, shoppings e salões
O decreto diz ainda que as demais atividades econômicas que têm atendimento presencial podem funcionar entre 6h e 20h, mas com circulação de público limitada a 40%. Nesta lista, estão:
- comércio (shoppings e lojas de rua)
- academias
- shopping center (exceto praças de alimentação, que vão operar até as 17h)
- salões de beleza
- cabeleireiros
- supermercados
- Escolas, farmácias, cultos, bancos, áreas de lazer
As atividades abaixo não estão incluídas no decreto e permanecem com as regras de funcionamento sem alteração:
- escolas
- consultas médicas
- hospitais
- veterinários
- farmácias
- missas e cultos religiosos
- hotéis, pousadas e albergues
- agências bancárias
- atividades esportivas
- áreas de lazer
- piscinas, quadras e áreas comuns em condomínios
- cinemas
- postos de combustíveis
- cadeia de abastecimento e logística
- transportes de passageiros
- serviço de entrega em domicílio
- trabalhadores de atividades essenciais (indústrias, profissionais de saúde)
- Fiscalização
Cerca de mil agentes municipais — fora policiais militares e bombeiros — vão fiscalizar as ruas. As novas regras vão até a meia-noite da quinta-feira que vem (11).
O secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale, explicou que o esquema para os dias seguintes será semelhante ao do carnaval.
Comboios da Seop vão percorrer a cidade, e contaremos com a capilaridade da PM”, disse Brenno. Em paralelo às blitzes, as câmeras de monitoramento da cidade no Centro de Operações Rio (COR) também serão usadas para coibir quem desrespeitar as regras.
O valor máximo da multa individual passa de R$ 112,48 para R$ 562,42 para quem estiver sem máscara e aglomerado, por exemplo.
Fonte: G1
