Juristas veem crime de responsabilidade em discurso de Bolsonaro sobre não cumprir decisões de ministro do STF

Para os especialistas, os atos insuflados pelo presidente Jair Bolsonaro e as ameaças aos ministros do STF e ao Tribunal Superior Eleitoral afrontam diretamente a Constituição brasileira.
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Juristas ouvidos pela TV Globo e a GloboNews afirmaram que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao afrontar princípios constitucionais, como ao dizer que não vai cumprir decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Segundo os especialistas, os atos insuflados pelo presidente Jair Bolsonaro e as ameaças aos ministros do STF e ao Tribunal Superior Eleitoral afrontam diretamente a Constituição brasileira.

“Não existe na gramática constitucional o enquadramento de um ministro do Supremo Tribunal Federal nas suas decisões judiciais pela vontade unipessoal do presidente da República que é um chefe de outro poder que no Brasil é um chefe de estado”, disse Gustavo Binenbojm, doutor em Direito Público e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

“Então, o discurso do presidente me parece claramente um discurso de ameaça à independência e harmonia entre os poderes. E, em seguida, ele diz ele não cumpriria mais nenhuma decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que ele não existe mais pro presidente da República. Daí que ele ameaça também descumprir decisões judiciais. Em uma e outra hipótese e do ponto de vista jurídico constitucional, o atentado à independência e harmonia entre os poderes e o descumprimento de decisões judiciais , configuram em tese a prática de um crime de responsabilidade pelo presidente da República”, completou.

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