O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) deu o prazo de 10 dias para que as companhias aéreas Gol, Latam e Azul expliquem irregularidades relatadas por consumidores durante o período da pandemia da Covid-19. Atrasos de voos, dificuldade no reembolso dos valores pagos e lentidão na devolução do dinheiro foram as maiores queixas dos clientes.
De acordo com a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), as reclamações nesse sentido cresceram 410% de 2019 para 2021. O número de reclamações por meio da plataforma Consumidor.com.br pulou de 5,1 mil em 2019 para 26,4 mil, no ano passado. Em relação a 2020, o crescimento das queixas foi de 130%, com 12,1 mil registros. Nesse período, 43, 7 mil consumidores se sentiram lesados.
O prazo começa para que as companhias se expliquem e evitem a aplicação de eventuais sanções começa a vigorar a partir desta quarta-feira (25/5).
“Por esta razão e zelendo pelo bem estar econômico e social do cidadão, o Ministério da Justiça está dando um prazo de 10 dias corridos para que as empresas aéreas se expliquem. Sob pena de multas e outras punições estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
A medida foi tomada em razão do processo instaurado pela Senacon, que é vinculada à pasta, visando averiguar as denúncias contra as empresas aéreas.
Segundo o MJSP, as reclamações contra o setor de aviação civil cresceram justamente na época em que os consumidores deveriam se utilizar das opções trazidas pelo novo regramento federal, que foi o reembolso em 12 meses, remarcação, ou uso do crédito em até 18 meses dos bilhetes.
Fonte: Metrópoles
