Haddad afirma que manter offshore é “antiético” e defende apuração do caso

Petista afirma que prática pode configurar impropriedade e crime; Guedes tem conta ativa
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O petista Fernando Haddad, candidato do partido à presidência da República em 2018, afirmou que a prática de manter contas em paraísos fiscais para não pagar impostos é antiética. Haddad comentou nesta 2ª feira (4.out.2021) em seu perfil do Twitter sobre as offshores do ministro Paulo Guedes (Economia) e de Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central.

É antiético manter contas em paraísos fiscais para não pagar impostos. Se a conta é de uma autoridade econômica e foi declarada, pode ser legal, mas é grave. Se houve movimentação financeira é improbidade. Se usou informação privilegiada é crime! Se não apurar, é conivência!

As empresas do ministro e do presidente do BC estão declaradas à Receita Federal. Campos Neto não teria feito movimentações depois de assumir o cargo, mas a offshore continua aberta e pode ter feito investimentos nos últimos 2 anos, segundo revelou a série Pandora Papers, uma parceria do Poder360 com o ICIJ.

Guedes é dono da offshore Dreadnoughts sediada nas Ilhas Virgens Britânicas. Também participam da empresa a mulher, Maria Cristina Bolivar Drumond Guedes, e a filha, Paula Drumond Guedes.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou ao Poder360 que irá “oficiar” Guedes para ter mais informações sobre o caso. Segundo Aras, um inquérito não pode ser aberto apenas com as notícias da mídia, mas que a PGR (Procuradoria Geral da República) irá fazer uma “averiguação preliminar”.

O PT irá pedir que o Ministério Público investigue as offshores de Paulo Guedes e Roberto Campos Neto. Pedido similar deve ser feito pela oposição na Câmara dos Deputados. Também pedem suas convocações para que se expliquem.

INTERESSE PÚBLICO

Como está registrado em diversos textos da série Pandora Papers, ter uma empresa offshore ou conta bancária no exterior não é crime para brasileiros que declaram essas atividades à Receita Federal e ao Banco Central, conforme o caso.

Se não é crime, por que divulgar informações de pessoas cujo empreendimento no exterior está em conformidade com as regras brasileiras? A resposta a essa pergunta é simples: o Poder360 e o ICIJ se guiam pelo princípio da relevância jornalística e do interesse público.

Como se sabe, há uma diferença sobre como brasileiros devem registrar suas empresas.

Para a imensa maioria dos cidadãos com negócios registrados dentro do Brasil, os dados são públicos. Basta ir a um cartório ou a uma Junta Comercial para saber quem são os donos de uma determinada empresa. Já no caso de quem tem uma offshore, ainda que declarada, a informação não é pública.

Existem, portanto, 2 tipos de brasileiros empreendedores: 1) os que têm suas empresas no país e ficam expostos ao escrutínio de qualquer outro cidadão; 2)os que têm condições de abrir o negócio fora do país e, assim, proteger os dados por sigilo.

Essas são as regras. Neste espaço não será analisado se são impróprias ou não. A lei é essa. Deve ser cumprida. Cabe ao Congresso, se desejar, aperfeiçoar as normas. Ao jornalismo resta a missão de relatar os fatos.

É função, portanto, do jornalismo profissional descrever à sociedade o que se passa no país. Há cidadãos que ocupam posição de destaque e que devem sempre ser submetidos a um escrutínio maior. Encaixam-se nessa categoria, entre outras, as celebridades (que vivem de sua exposição pública e muitas vezes recebem subsídio estatal); as empresas de mídia jornalística e os jornalistas (pois uma de suas funções é justamente a de investigar o que está certo ou errado no cotidiano do país); grandes empresários; quem faz doações para campanhas políticas; funcionários públicos; políticos em geral. E há os casos ainda mais explícitos: empreiteiros citados em grandes escândalos, doleiros, bicheiros e traficantes.

Todas as apurações devem ser criteriosas e jamais expor alguém de maneira indevida. Um grande empresário que opta por abrir uma offshore, declarada devidamente, tem todo o direito de proceder dessa forma. Mas a obrigação do jornalismo profissional é averiguar também os grandes negócios e dizer como determinada empresa cuida de seus recursos –sempre ressalvando, quando for o caso, que tudo está em conformidade com as leis vigentes.

Muitos dos brasileiros citados na série Pandora Papers responderam pró-ativamente ao Poder360. Apresentaram comprovantes da legalidade de seus negócios no exterior. São cidadãos que contribuem para bem comum ao entender a função do jornalismo profissional de escrutinar quem está mais politicamente exposto na sociedade.

A série Pandora Papers é a 8ª que o Poder360 fez em parceria com o ICIJ (leia sobre as anteriores aqui). É uma contribuição do jornalismo profissional para oferecer mais transparência à sociedade. Seguiu-se nesta reportagem e nas demais já realizadas o princípio expresso na frase cunhada pelo juiz da Suprema Corte dos EUA Louis Brandeis (1856-1941), há cerca de 1 século sobre acesso a dados que têm interesse público: “A luz do Sol é o melhor desinfetante”. O Poder360 acredita que dessa forma preenche sua missão principal como empresa de jornalismo: “Aperfeiçoar a democracia ao apurar a verdade dos fatos para informar e inspirar”.

Fonte: Poder360

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