Milhares de servidores públicos em todo o Brasil enfrentam dificuldades no recebimento do Abono Salarial PASEP 2025, referente ao ano-base 2023. O problema, identificado por diversas prefeituras e sindicatos, ocorre devido a uma falha nacional no sistema do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que não reconheceu corretamente os dados de remuneração de muitos trabalhadores. Os servidores foram surpreendidos ao tentar consultar o benefício e se depararam com a mensagem de “não habilitado” no sistema da Carteira de Trabalho Digital.

O erro foi identificado como sendo uma falha na comunicação entre o eSocial e o sistema do MTE. Desde a publicação da Portaria MTP nº 671/2021, a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) deixou de ser a única fonte de informações sobre vínculos empregatícios, sendo substituída pelo eSocial. A transição, no entanto, apresentou problemas na integração dos dados, o que resultou em servidores que têm direito ao benefício, mas não tiveram suas remunerações corretamente registradas pelo governo.

O impacto foi sentido principalmente por servidores públicos municipais, estaduais e federais que receberam até dois salários mínimos em 2023 e deveriam constar na lista de beneficiários do PASEP 2025. Muitos relataram que seus registros salariais estavam zerados no sistema da Carteira de Trabalho Digital, como se não tivessem trabalhado no ano-base.

Governo reconhece falha e anuncia medidas para correção

Diante da gravidade da situação, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Dataprev confirmaram que identificaram o problema e estão atuando para resolvê-lo. A principal medida adotada foi a publicação da Resolução Codefat/MTE nº 1.013/2025, que estabelece um prazo adicional para a correção dos dados e a criação de um lote extra de pagamento do abono em outubro de 2025.

De acordo com a nova resolução, os servidores afetados que regularizarem suas informações até 20 de junho de 2025 terão direito ao pagamento do PASEP ainda este ano. Caso a inconsistência não seja resolvida até essa data, o valor do abono será pago apenas no exercício de 2026.

MTE