Faculdade não deve usar renda como principal critério na seleção do curso de medicina em RO, recomenda MPF

Procurador fundamentou indicação com base no princípio da igualdade previsto na Constituição. Centro Universitário São Lucas preferiu não se manifestar sobre a recomendação.
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O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação para uma faculdade particular de Porto Velho contra o uso da renda como principal critério na seleção remanescente de acadêmicos de medicina. De acordo com o órgão, a comprovação de renda constava no edital 2019.2 do Centro Universitário São Lucas (Unisl) à frente de outros itens, como número de disciplinas a serem cursadas e da nota no processo seletivo de ingresso.

No documento, o procurador da República, Raphael Pereira Bevilaqua, explica os conceitos de igualdade formal e substancial e destaca que esta “aponta para a promoção de uma atuação estatal mais intervencionista, ou seja, exige a adoção de medidas que tenham por finalidade a ampliação de oportunidades e condições de vida de minorias sociais, para consagrar um tratamento dessemelhante àqueles que, por razões históricas e sociais, se encontram em situações desiguais”.

A recomendação enviada à direção-geral do Unisl prevê, em um prazo de 10 dias, para que a instituição informe as medidas adotadas a fim de garantir que a comprovação de renda não seja estipulado, nos editais da IES, como principal critério nas seleções de candidatos às vagas remanescentes.

Caso a Unisl não siga o que foi recomendado no documento, o MPF pode ingressar com ação judicial em busca da execução da medida.

G1 entrou em contato com Centro Universitário São Lucas, e este informou que, por enquanto, não vai se pronunciar sobre o pedido da procuradoria.

FONTE: G1

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