O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) determinou a retirada de pelo menos 50 famílias que invadiram a Estação Ecológica de Samuel, unidade de conservação ambiental do Governo do Estado que fica no município de Candeias do Jamari, região norte de Rondônia.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) por intermédio da Procuradoria Geral do Estado foi quem solicitou ao judiciário pedido para a retirada dessas pessoas.
Fiscais da Sedam e policiais do Batalhão de Polícia Ambiental detectaram o problema na área logo após recebimento de denúncia relatando a invasão. Na ação civil pública proposta pela Procuradoria Geral do Estado, por intermédio de sua Procuradoria Ambiental, observa-se que os invasores realizaram derrubada de vegetação – criando grandes clareiras na área de mata nativa – e construíram dezenas de barracos, o que caracteriza afronta à legislação ambiental.
Uma das grandes dificuldades das autoridades é a falta de conscientização dos invasores, que inclusive se recusam a apresentar suas identidades, fato que dificulta o trabalho dos agentes, bem como os apontamentos investigatórios para responsabilização dos danos causados.
Mesmo sendo informados pelos agentes acerca da ilegalidade da permanência no local, as famílias continuam realizando desmatamento da área de proteção ambiental.
O trabalho da Sedam e do Batalhão de Polícia Ambiental resultou na determinação de retirada das famílias do local. O grupo, que deve ser intimado para tomar ciência da decisão judicial, tem até 15 dias para deixar a estação ecológica. Caso desobedeçam, a polícia deverá retirá-los.
Obrigados a deixar a estação ecológica, o grupo também irá responder judicialmente pela invasão, além do prejuízo que terá em decorrência do investimento feito para chegada e permanência no local.
Os desafios de fazer cumprir a lei em Rondônia
Os fiscais da Sedam e do Batalhão de Polícia Ambiental têm “corrido o trecho” a fim de monitorar e acabar com todas as invasões em áreas de proteção ambiental (a exemplo da Estação Ecológica de Samuel) em todo território rondoniense.
As autoridades estaduais confirmam pelo menos cinco invasões – em áreas de responsabilidade do estado – em pouco mais de um ano.
De acordo com os relatórios, o Parque Estadual de Guajará-Mirim, a Reserva Extrativista Rio Preto Jacundá, a Reserva Extrativista Jaci-Paraná, a Reserva Extrativista Aquariquara, além da Estação Ecológica de Samuel são pontos de invasão de conhecimento das autoridades.
Os agentes têm que percorrer todas as unidades de preservação do Estado para monitorá-las. A distância e os procedimentos logísticos são os principais desafios enfrentados pelos profissionais, porém o trabalho vem sendo desempenhado de forma eficiente.
Para se ter uma ideia, no caso da invasão da Estação Ecológica de Samuel, os agentes da Sedam e da Polícia Ambiental, realizaram sobrevoos no ponto de invasão, relatórios acerca do problema, fizeram contatos com os invasores e ao mesmo tempo mantiveram o monitoramento de todas as outras áreas de invasão.
Embora a distância e todos os desafios implícitos no trabalho, a Sedam informou que tem mantido a supervisão das áreas e que não vai aceitar esse tipo de conduta ilegal.
Quem invade áreas de preservação será punido pela justiça
Em áreas de proteção ambiental não é admitida posse de pessoas ou empresas, ou seja, o espaço e posse são de domínio público, uma vez que sua finalidade é a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. A visitação a estes locais só podem acontecer com autorização dos órgãos responsáveis e com finalidade educacional.
Em suma, pessoas que forem flagradas sem autorização nessas áreas serão autuadas e deverão responder pelos crimes ambientais causados, sendo, inclusive, obrigados a custear as ações de reparo do meio ambiente.
O comércio por trás de tudo
Os agentes de fiscalização do meio ambiente acreditam que a invasão da Estação Ecológica de Samuel tem como finalidade a especulação financeira, ou seja: a pessoa invade uma área de preservação ambiental, faz o loteamento de áreas, vende e aguarda uma possível desafetação a fim de se garantir a legalização da terra, postura comum no Estado e que vem sendo combatida com muito rigor pelas autoridades.
FONTE: RONDONIAOVIVO
