Estado obtém liminar para retirada de invasores da Estação Ecológica de Samuel

Agentes de fiscalização acreditam que objetivo é lotear área
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O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) determinou a retirada de pelo menos 50 famílias que invadiram a Estação Ecológica de Samuel, unidade de conservação ambiental do Governo do Estado que fica no município de Candeias do Jamari, região norte de Rondônia.

 

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) por intermédio da Procuradoria Geral do Estado foi quem solicitou ao judiciário pedido para a retirada dessas pessoas.

 

Fiscais da Sedam e policiais do Batalhão de Polícia Ambiental detectaram o problema na área logo após recebimento de denúncia relatando a invasão. Na ação civil pública proposta pela Procuradoria Geral do Estado, por intermédio de sua Procuradoria Ambiental, observa-se que os invasores realizaram derrubada de vegetação – criando grandes clareiras na área de mata nativa – e construíram dezenas de barracos, o que caracteriza afronta à legislação ambiental.

Uma das grandes dificuldades das autoridades é a falta de conscientização dos invasores, que inclusive se recusam a apresentar suas identidades, fato que dificulta o trabalho dos agentes, bem como os apontamentos investigatórios para responsabilização dos danos causados.

 

Mesmo sendo informados pelos agentes acerca da ilegalidade da permanência no local, as famílias continuam realizando desmatamento da área de proteção ambiental.

 

O trabalho da Sedam e do Batalhão de Polícia Ambiental resultou na determinação de retirada das famílias do local. O grupo, que deve ser intimado para tomar ciência da decisão judicial, tem até 15 dias para deixar a estação ecológica. Caso desobedeçam, a polícia deverá retirá-los.

 

 

FONTE: RONDONIAOVIVO

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