(Ivo Cassol (PP) quer voltar ao jogo, mas depende de julgamento do STF no próximo dia 3 de fevereiro)

Convencionou-se que no Brasil tudo só começa a andar depois do carnaval, que, neste terceiro ano de pandemia, envereda pelo mês de março.

No entanto, pode-se afirmar, sem o perigo das paixões políticas e do autoengano, que o quadro eleitoral para o Governo de Rondônia ganhará claridade bem antes, mais precisamente a partir do próximo dia 3 de fevereiro.

Nesta data, o Supremo Tribunal Federal decidirá o destino do ex-senador e ex-governador Ivo Cassol (PP) e de outros políticos que, assim como ele, tornaram-se inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa.

Segundo informou nesta sexta-feira (28) o portal da Corte, “na sessão de 3/2, o Plenário tem pela frente o julgamento da ação (ADI 6630) contra dispositivo da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) que fixa o prazo de oito anos de inelegibilidade, após o cumprimento da pena, para quem for condenado em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado”.

Em dezembro do ano passado, o ministro Cássio Nunes Marques suspendeu trecho da lei sobre a contagem do prazo de oito anos após o cumprimento da pena.

Para o ministro, o período de inelegibilidade começa desde a condenação de segunda instância, se estendendo pelo tempo de cumprimento da pena.

O ex-senador foi temporariamente apeado da vida pública porque, em agosto de 2013, acabou condenado pelo STF a quatro anos e oito meses em regime semiaberto, acusado de fraudar licitações quando era prefeito de Rolim de Moura.

Depois de sete anos julgando recurso atrás de recurso, o Plenário do Supremo decidiu que a ação penal do senador estava encerrada e ele teve de iniciar o cumprimento de sua pena, reduzida para quatro anos e no regime semiaberto, pena posteriormente convertida em prestação de serviço comunitário.

Após o cumprimento da pena, seguiu-se o período de inelegibilidade,  que avançaria pelas eleições deste ano.

Porém, se o STF seguir o entendimento de Nunes Marques, Cassol estará plenamente elegível.

E uma coisa é uma eleição entre o governador Marcos Rocha (PSL), o senador Marcos Rogério (Democratas), o prefeito de Porto Velho,  Hildon Chaves   (PSDB),  e demais possíveis  postulantes à chefia do Executivo estadual. Outra bem diferente é  uma disputa envolvendo Ivo Cassol.

Fonte: Tudo Rondônia