Imagem meramente Ilustrativa!

Por Abraão de Sousa – Alerta Buritis | DRT-2022/RO. É permitida a reprodução parcial ou total da matéria, desde que citada a fonte. Lei nº 9.610/98.

A lei é clara. A distribuição e o derrame irregular de propaganda eleitoral podem gerar multa e, em determinadas situações, até consequências criminais. O problema está menos na falta de regras e mais na dificuldade de fiscalizar, identificar os responsáveis e produzir provas suficientes para puni-los.

Por que isso continua acontecendo?

 Quem espalha o material geralmente age durante a madrugada e dificilmente é identificado. Fotografar santinhos no chão mostra a irregularidade, mas nem sempre é suficiente para provar quem os colocou ali.  Candidatos podem alegar que o material foi espalhado por cabos eleitorais, apoiadores ou simpatizantes sem autorização. Sem elementos que relacionem diretamente a ação à campanha, a responsabilização se torna mais difícil.

Sensação de impunidade. Quando a população vê toneladas de material espalhadas sem consequências aparentes, cria-se a impressão de que a infração faz parte da eleição. E aquilo que deveria ser exceção acaba tratado como rotina.

E Buritis?

O cenário observado em Buritis mereceu atenção da equipe de reportagem. Próximo aos locais de votação, o excesso de santinhos transforma ruas e calçadas em verdadeiros depósitos de propaganda eleitoral.

Não é apenas uma questão estética. É uma questão de respeito à legislação, ao eleitor e ao próprio espaço público.

Se a fiscalização é insuficiente e a punição raramente chega, a mensagem transmitida é perigosa: vale a pena desrespeitar a regra porque as chances de ser responsabilizado são pequenas.

O que precisa mudar?

É necessário reforçar a fiscalização, registrar as irregularidades com informações que ajudem a identificar autoria, local e horário, e garantir que os casos comprovados tenham resposta rápida.

O eleitor também tem papel importante. O santinho jogado no chão não é parte normal da democracia. É propaganda irregular e, acima de tudo, sujeira deixada para a população.

A lei existe. O que falta é fazê-la valer.