CIDADESChefe da Casa Civil de RO desmente Fake News e explica porque não é possível zerar ICMS de combustíveis, como propõe Bolsonaro

Em Vilhena ontem, quando se reuniu com prefeitos do Cone Sul para anunciar investimentos do Estado na região, o secretário chefe da Casa Civil de Rondônia, Júnior Gonçalves abordou, em pergunta feita pelo site, um assunto que tem provocado polêmica nas redes sociais.
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Gonçalves classificou como “fake News” publicações feitas no Facebook apontando que quatro governadores teriam concordado com a proposta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de zerar a cobrança de ICMS sobre combustíveis em seus respectivos Estados.

Ao lançar o desafio, Bolsonaro prometeu zerar os impostos federais que incidem sobre os combustíveis, caso os governadores fizessem o mesmo com o ICMS, como forma de baratear o produto.

O site teve acesso a uma destas postagens, que além do rondoniense Marcos Rocha (sem partido), inclui também o petista Wellington Dias, do Piauí, o democrata Ronaldo Caiado, de Goiás, e o progressista Gladson Cameli, do Acre.

O primeiro a ir à imprensa explicar que o “desafio aceito” era fake News foi o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (PTB), que afirmou ter ouvido dos quatro colegas envolvidos na montagem, que só discutiriam uma eventual redução do imposto na Reforma Tributária, que deve ser votada no Congresso.

Usando dados técnicos, Júnior Gonçalves esclareceu que o preço dos combustíveis é regulado, e que o percentual do tributo cobrado em Rondônia se mantém o mesmo desde o início do atual governo. O valor do produto sobe ou desce, segundo o secretário, em função das políticas da Petrobrás e da Agência Nacional do Petróleo (ANP), além de outras variáveis internacionais, como cotação do dia e oscilação do dólar.

Júnior explicou que a tributação dos combustíveis representa 20% da arrecadação de Rondônia e uma eventual medida para zerar o imposto faria com que o governador incorresse em improbidade administrativa, pois a lei não permite ao Estado abrir mão de receita sem uma contrapartida na redução de despesas.

O entrevistado lembrou que, neste momento, todos os Estados enfrentam dificuldades financeiras por causa da pandemia de Covid-19, e voltou a afirmar que nenhum governador abriu mão da cobrança, que afetaria duramente as finanças do que adotassem a medida.

 

 

FONTE: PLANETAFOLHA

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