Fonte: JR rondonia vip
Os desembargadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia decidiram manter a sentença do Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho que condenou o Município de Candeias do Jamari a indenizar os pais de duas vítimas fatais, um menino de dois anos e uma adolescente de 16 anos. O trágico acidente ocorreu quando as vítimas caíram de uma ponte sobre o Rio Preto, que estava em situação precária, sem sinalização e iluminação, no dia 31 de maio de 2022, por volta das 20 horas. A sentença obriga o Município a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 400 mil, a ser dividida igualmente entre os pais das vítimas. Além disso, os genitores receberão uma pensão por danos materiais, equivalente a 2/3 do salário mínimo, até a idade em que as vítimas completariam 25 anos. Após esse período, a pensão será reduzida para 1/3 do salário mínimo, estendendo-se até a idade em que as vítimas completariam 65 anos. A defesa do Município alegou não ter culpa pelo acidente e pelas mortes das vítimas. No entanto, o relator do caso, desembargador Glodner Pauletto, afirmou que “diante da análise apresentada, que apurou a ausência de segurança da ponte, em péssimo estado de conservação e fiscalização precária, é que se configura a responsabilidade do apelante”. O desembargador enfatizou que a precariedade da ponte levou ao acidente fatal, tornando obrigatória a indenização pelos danos causados. No dia do acidente, a criança menor estava com febre, e a mãe pediu à filha para segurar o irmão na garupa de uma motocicleta emprestada. Ao cruzar a ponte sobre o Rio Preto, a moto desequilibrou devido a uma das pranchas de madeira soltas, arremessando todos no rio, inclusive o veículo. A mãe, que pilotava a motocicleta, foi a única a ser salva por moradores locais. Os corpos das crianças foram encontrados em dias distintos, marcando uma tragédia que ficou registrada como um evento negativo na história da Gestão Municipal de Candeias do Jamari em 2022, evidenciando a ineficiência administrativa na manutenção da infraestrutura da ponte local.
