A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (4) em primeiro turno, por 312 votos a 144, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição, a PEC dos Precatórios. A proposta, que já havia passado por comissão especial, cria um espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões para o governo em 2022, o que viabiliza o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400. A PEC precisa ser aprovada em segundo turno na Câmara e então segue para o Senado.
O texto aprovado na Câmara traz duas mudanças principais. Em primeiro lugar, permite o adiamento do pagamento de parte dos precatórios devidos pela União em 2022.
De acordo com o texto aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundef deverão ser pagos com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes. Essa prioridade não valerá apenas contra os pagamentos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave.
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.
Auxílio Brasil
Com a criação do espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões, cerca de R$ 50 bilhões iriam para o pagamento do Auxílio Brasil, um novo programa do Governo Federal que substituirá o Bolsa Família com valor previsto de R$ 400 para cada beneficiário.
Deputados de Rondônia
Dois oitos deputados de Rondônia, apenas dois votaram contra a PEC. O restante, votaram a favor.
Veja a relação dos deputados e seus votos:
Mauro Nazif (PSB) – votou não
Léo Moraes (Podemos) – votou não
Mariana Carvalho (PSDB) – votou sim
Expedito Netto (PSD) – votou sim
Lúcio Mosquini (MDB) – votou sim
Silvia Cristina (PDT) – votou sim
Coronel Chrisóstomo (PSL) – votou sim
Jaqueline Cassol (PP) – votou sim
Com informações: Câmara dos Deputados/UOL/Poder 360.
Fonte: Jornal Rondoniavip
