Em decisão publicada na terça-feira (26), no Diário da Justiça do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), o vereador Rafael é o Fera (sem partido) jogou a toalha e decidiu retirar do ar um vídeo onde ofendeu os membros da Assembleia Legislativa de Rondônia.
Segundo ação ajuizada pela própria ALE/RO, “no dia 20 de junho de 2021, o vereador Rafael Fera publicou postagem no Facebook (link https://www.facebook.com/VereadorRafaeleofera/videos/346228420271530/?extid=CL-UNKUNK-UNK-AN_GK0T-GK1C) consistente na indignação de um cidadão ao afirmar, que um deputado da Casa de Leis estaria desviando recursos adquiridos na taxa de passagem para travessia de um rio em Alto Paraíso. Diz ainda que esse fator seria o principal motivo para que não se desse início à construção de uma ponte na região”. Até a data desta quarta-feira (27), o respectivo vídeo ainda não tinha sido removido, assista:
Ainda de acordo com a ação da ALE “esse cidadão insinua, falsamente, que 40% (quarenta por cento) da taxa de passagem da balsa utilizada para atravessar o trajeto seria direcionado diretamente para Deputado Estadual representante daquela localidade, sendo que esse motivo estaria dificultando e atrasando o início da construção da referida ponte”.
E o relato segue: “O cidadão mencionado no vídeo publicado pelo vereador faz afirmações falsas de que Deputado da Assembleia Legislativa arrecadaria, individualmente, 40% (quarenta por cento) de toda renda arrecadada com o trajeto da ponte de Alto Paraíso”.
Mais detalhes
O relato enviado ao juízo ainda aponta que “sugere que esse Deputado estaria cometendo fraude à licitação e improbidade administrativa ao promover dificuldades para que empresas se sagrem vencedoras em certame licitatório para a construção da ponte. Narra que os parlamentares estaduais mostram um descaso com a população de Alto Paraíso e que sabe quem é o Deputado mencionado no vídeo, mas opta por não o identificar, daí a legitimidade processual do órgão para o ajuizamento da ação”.
A ação da ALE/RO destaca que Rafael é o Fera “sustenta ter provas dos desvios financeiros e da corrupção ocorrida com os pagamentos dessa ‘taxa de passagem’ necessária à travessia, porém até o presente momento, não foi divulgado nenhum documento ou testemunha que confirmasse a versão dada por ele em vídeo com imensa circulação”.
Os detalhes levados pelos advogados da Assembleia Legislativa à Justiça ainda mostram que “o tom sensacionalista e vulgar da descrita postagem revela por si só que seu propósito é denegrir a imagem dos representantes da Assembleia Legislativa, bem como a instituição em si, promovendo afirmações falsas que impingem na população um sentimento de que todos os parlamentares são corruptos”.
Desenrolar
Apesar do pedido imediato da Assembleia Legislativa retirar o vídeo do Facebook do ar, uma audiência de conciliação foi realizada no último dia 13 de abril, de maneira virtual.
Segundo a ata publicada no Diário da Justiça, as partes chegaram a um acordo: a) Rafael Bento Pereira (Rafael é o Fera) fará a retirada de sua página do Facebook do vídeo citado na inicial, no prazo de 24 horas; b) Este acordo não significa reconhecimento de culpa, sendo apenas um ato voluntário de retirada do vídeo”.
O acordo foi homologado pelo juiz Audarzean Santana da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, que extinguiu a ação após o vereador desistir de sustentar as afirmações feitas no vídeo.
Fonte: Jornal Rondoniavip
