Com um preço médio R$ 5,59 por litro, a gasolina no estado de Rondônia segue sendo um item de consumo que pesa no bolso do cidadão. Para amenizar esse problema, donos de postos de combustíveis esperam ansiosamente a aprovação do Projeto de Lei Complementar – PLP 16/21.
Esse Projeto de Lei, caso aprovado no Congresso irá unificar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS pago pelos empresários do setor, que atualmente são definidas aleatoriamente pelos estados.
Regime Optativo Tributário
Porém, enquanto a PLP não é aprovada, os donos de postos de combustíveis do estado de Rondônia apresentaram uma proposta ao governador do Estado, Coronel Marcos Rocha (SEM PARTIDO), que poderá frear o aumento do preço da gasolina em Rondônia.
Denominado de ROT, o Regime Optativo Tributário daria duas opções para o pagamento do ICMS, garantindo a equidade do preço entre os donos de postos pequenos, em sua maioria no interior do Estado e os proprietários de redes de postos de gasolina.
Caso o governador dê andamento à proposta, o dono de posto de gasolina poderá optar em seguir com o pagamento do imposto na forma tradicional, ou seja, pagando o tributo em cima do preço médio.
Ou, poderá escolher um novo sistema, onde paga o ICMS e caso venda acima do preço médio terá que complementar a diferença, e se vender abaixo receberá essa diferença. Uma mecânica que favorece todo o setor, empresários e consumidores.
Cabe ao Governo do Estado a decisão.
FONTE RONDONIAAOVIVO
