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Dia: 4/12/2025

MPF recomenda que Incra construa estrada no assentamento Massangana, em Monte Negro

dezembro 4, 2025

“As estradas vicinais que permitem o acesso dos assentados é medida imprescindível para que possam usufruir de serviços públicos de primeira necessidade, tais como saúde, educação e alimentação, inerentes ao pleno exercício do princípio da dignidade humana e, portanto, indispensáveis à realização dos direitos mais básicos consagrados na Constituição Federal”, afirmou o procurador na recomendação.

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