Dia: 22/03/2023

Após recomendação do MP, prefeitura de Rio Crespo revoga lei que pretendia incorporar vantagens de cargo comissionado à remuneração de cargo efetivo

O Ministério Público de Rondônia encaminhou notificação recomendatória ao prefeito do município de Rio Crespo para anular e se abster de praticar qualquer ato no sentido de incorporar ou tentar incorporar vantagens vinculadas ao exercício de cargo em comissão ou função de confiança à remuneração do cargo efetivo, bem como que o chefe do Executivo municipal elabore projeto de lei para que a Câmara Municipal revogue os itens acima mencionados. Foto: Reprodução

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Promotoria de Justiça de Ouro Preto solicita do estado informações sobre fila de espera para agendamento de consultas e exames

O Ministério Público, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto do Oeste, que tem como titular a Promotora de Justiça Marlúcia Chianca de Morais, reuniu-se de forma remota, com o Secretário Estadual de Saúde, Jefferson Ribeiro da Rocha, o Secretário Ajunto, Maxwendell Gomes Batista, e o Gerente de Regulação, Stenio Alves Leite de Andrade, objetivando conhecer o planejamento da Saúde Estadual para diminuir a fila de espera para agendamento de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos de competência do estado. Foto: Reprodução

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