
PERÍODO ELEITORAL NÃO PROÍBE TODA COMUNICAÇÃO OFICIAL: Veja o que a lei permite aos órgãos públicos
Embora a publicidade institucional fique suspensa durante os três meses que antecedem as eleições, a legislação prevê exceções para situações de grave e urgente necessidade pública, além da divulgação de informações indispensáveis à população.








