O Governo de Rondônia prepara um projeto de lei para criar um Fundo Estadual com objetivo de captar recursos para compra de vacinas contra a Covid-19. A informação foi confirmada nesta terça-feira (2).
Na prática, o fundo vai financiar o plano estadual de vacinação contra o coronavírus. A intenção é arrecadar dinheiro que será investido na compra imediata de imunizantes.
O Projeto de Lei será enviado ainda esta semana para a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), segundo o governo.
Durante reunião na segunda-feira (1º), o presidente da ALE-RO, deputado estadual Alex Redano, sinalizou ao governador Marcos Rocha que a casa de leis está “engajada na análise da proposta” e garantiu que, se necessário, convocará uma sessão extraordinária para apreciação do Projeto de Lei.
Em comunicado, o Governo de Rondônia garantiu que todo recurso assegurado por meio do Fundo Estadual será para adquirir doses de vacinas, pois acredita que a imunização é o caminho para salvar vidas no estado.
Vacinação contra Covid-19 em Rondônia — Foto: Prefeitura de Vilhena/Divulgação
A elaboração do projeto foi discutida em videoconferência na segunda-feira (1º) com representantes de órgãos fiscalizadores, como: ALE-RO, Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO), Tribunal de Justiça (TJ-RO), Defensoria Pública (DPE-RO), Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), Controladoria Geral e Procuradoria.
O Projeto de Lei é proposto após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar estados e municípios a comprar e a distribuir vacinas contra a Covid-19. A ação julgada foi apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e a decisão do STF foi tomada de forma unânime.
Caos em Rondônia
UTI em Rondônia durante pandemia da Covid-19 — Foto: Rede Amazônica/Reprodução
O texto é articulado no momento em que Rondônia vive a situação mais crítica na saúde em razão do avanço da pandemia, com alta nos números de casos e de mortes, com Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) lotadas ou perto de ficar sem vagas e por isso tendo que transferir pacientes para outros estados.
A rede privada está no limite. E na rede pública a situação também preocupa: março começou com 79 pacientes na fila de espera por um leito de UTI.
Fonte: G1
