A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) encerrou, nesta quinta-feira (12), os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Leite, na Assembleia Legislativa de Rondônia. Presidida pela parlamentar, a comissão aprovou por unanimidade o relatório final, que reúne os resultados das investigações e apresenta recomendações para enfrentar os problemas da cadeia produtiva do leite no estado.

A CPI foi criada após denúncias de produtores rurais sobre os baixos preços pagos pelos laticínios, dificuldades na comercialização e falta de políticas públicas para o setor. Durante os trabalhos, a comissão ouviu produtores, representantes de entidades e órgãos públicos para investigar possíveis irregularidades e buscar soluções para a crise.

O relatório, elaborado pelo deputado Eyder Brasil, identificou problemas relacionados à falta de transparência na definição dos preços, atrasos nos pagamentos aos produtores, concentração do mercado de compra do leite e dificuldades enfrentadas pela agricultura familiar.

Entre as principais recomendações estão o fortalecimento da assistência técnica, a melhoria das condições de crédito, a fiscalização dos laticínios e a criação de políticas públicas para valorizar a produção leiteira de Rondônia.

Cláudia de Jesus destacou que o encerramento da CPI representa o início de uma nova etapa de acompanhamento e cobrança das medidas propostas.

“É o meu compromisso pegar cada uma dessas proposições e continuar lutando e reivindicando para que a gente possa ter preço justo, para que a gente possa ter um mercado justo para fazer a aquisição do leite dos nossos produtores”, afirmou a deputada.

Encaminhamentos para fortalecer a produção

O relatório recomenda o envio de informações ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para apuração de possíveis irregularidades na concorrência do mercado leiteiro.

Também propõe medidas à Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), à Emater-RO e a outros órgãos estaduais para ampliar a assistência técnica, melhorar o acesso dos produtores aos laudos de qualidade do leite e fortalecer a fiscalização dos pagamentos realizados pelas indústrias.

Outro encaminhamento é a proposta de criação do programa social Leite de Rondônia, voltado à aquisição da produção local para distribuição a crianças, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade social.

A deputada também defendeu a renegociação das dívidas dos produtores, a ampliação das linhas de crédito e a garantia de recursos no orçamento estadual para executar as políticas públicas recomendadas pela CPI.

Composição da CPI do Leite

A comissão foi presidida pela deputada Cláudia de Jesus, tendo como vice-presidente o deputado Delegado Rodrigo Camargo e como relator o deputado Eyder Brasil.

Também integraram a CPI, como membros titulares, a deputada Dra. Taíssa e o deputado Pedro Fernandes. Os membros suplentes foram os deputados Ezequiel Neiva, Ismael Crispim e Jean Mendonça.

Na reunião de encerramento, Cláudia de Jesus conduziu presencialmente a leitura e a votação do relatório final, com a participação remota dos deputados Eyder Brasil e Delegado Rodrigo Camargo. O documento foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e votantes.

Trabalho continua após o encerramento da CPI

Com a aprovação do relatório, os documentos serão encaminhados aos órgãos competentes e ao Governo de Rondônia para análise e adoção das providências recomendadas.

Cláudia de Jesus ressaltou que o mandato continuará acompanhando os encaminhamentos e cobrando medidas para melhorar as condições de produção e comercialização do leite.

“O que nós queremos é fortalecer a cadeia produtiva do leite, que é tão importante para o desenvolvimento do estado de Rondônia”, declarou.

A parlamentar também agradeceu aos integrantes da comissão, aos servidores da Assembleia Legislativa, aos especialistas e aos produtores rurais que contribuíram com as investigações.

Com o encerramento da CPI, a deputada reafirmou o compromisso de acompanhar as recomendações e continuar trabalhando por políticas públicas que garantam melhores condições aos produtores de leite e à agricultura familiar de Rondônia.