Os 52 municípios de Rondônia recebem nesta sexta-feira (30) o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de outubro. Segundo a Nota Decendial da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o estado terá R$ 52,1 milhões brutos, o que resulta em R$ 41,17 milhões líquidos depois dos descontos do Fundeb e do Pasep.
De acordo com a nota, o valor bruto do decêndio para Rondônia é de R$ 52.118.040,89. Desse total, R$ 10.423.608,18 correspondem à retenção de 20% do Fundeb e R$ 521.180,41 ao Pasep (1%), chegando ao valor líquido de R$ 41.173.252,30. Porto Velho concentra a maior fatia, com R$ 12.692.467,34 brutos e R$ 10.027.049,20 líquidos. Entre os demais municípios, o valor varia conforme o coeficiente: os 15 municípios de coeficiente 0,6 recebem cerca de R$ 304,4 mil líquidos cada, enquanto o de coeficiente 3,6 recebe R$ 1,83 milhão líquido. Os números são aproximados, e cada gestor deve conferir o seu coeficiente na tabela da nota.
No país, o terceiro decêndio de outubro soma R$ 4,89 bilhões líquidos (R$ 6,11 bilhões brutos) para as 5.569 prefeituras, também com crédito nesta sexta. Em relação ao mesmo decêndio de 2025, há alta nominal de 1,97%, mas queda real de 2,40% quando se desconta a inflação. No acumulado de outubro, o FPM soma R$ 15,73 bilhões brutos, alta de 8,94% sobre o mesmo mês do ano passado.
Planejamento até o fim do ano
A CNM alerta que o segundo semestre costuma ter desaquecimento da atividade econômica e retração na arrecadação, com receitas menores que as do primeiro semestre. A nota traz ainda a parcela da Lei Complementar 198/2023: os municípios que perderiam quotas sem a lei aparecem com valor negativo nessa coluna, e a publicação lista os 554 municípios do país sujeitos ao redutor. A nota completa está no portal da CNM.
A AROM reforça a importância de acompanhar o fluxo de receitas e planejar o caixa das prefeituras rondonienses até dezembro, para que compromissos como folha, Fundeb e serviços essenciais sigam em dia.
Fonte: CNM, com informações da Nota Decendial nº 30/2026.
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