O Ministério Público de Rondônia (MPRO) publicou, na edição nº 209 do seu Diário Eletrônico, uma série de portarias de instauração de procedimentos administrativos em diferentes promotorias do estado. As medidas abrangem desde o acompanhamento de políticas públicas até a apuração de casos individuais e criminais.

Buritis: fiscalização de medicamentos Risperidona e Canabidiol

Na 1ª Promotoria de Justiça de Buritis, o Promotor de Justiça Luciano Aquino Rodrigues instaurou o Procedimento Administrativo nº 2025.0113.012.41167, registrado pela Portaria nº 000089/2025 – 1ª PJ – BUR.

O objetivo é verificar a disponibilização dos medicamentos Risperidona e Canabidiol (Prati-Donaduzzi) aos pacientes da rede pública municipal de Buritis/RO.
A medida foi oficializada em 21 de outubro de 2025, com assinatura eletrônica da técnica do Ministério Público Maria Iris Barros de Oliveira.

MP