No último dia 2 de janeiro, os vereadores do município se reuniram no plenário da Câmara Municipal para a primeira sessão extraordinária de 2025. A pauta da reunião incluiu a votação de quatro projetos de lei (001/2025, 002/2025, 003/2025 e 004/2025) que tratam de reajustes e regulamentações salariais.
Projetos Aprovados
Todos os vereadores estiveram presentes na sessão, que resultou na aprovação unânime dos projetos. Confira os detalhes de cada proposta:
- Projeto de Lei 001/2025: Concede uma reposição salarial de 4,62% aos servidores públicos efetivos do executivo municipal, referente ao exercício de 2023.
- Projeto de Lei 002/2025: Estabelece um aumento salarial de 15% para os servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal. Importante destacar que esse reajuste não se aplica aos salários dos vereadores.
- Projeto de Lei 003/2025: Revoga os artigos 47 a 61 da Lei Municipal nº1.909/2023 e os artigos 8 ao 13 da lei Municipal nº 1.908/2023
- Projeto de Lei 004/2025: Altera as Leis Municipais nº 1.942/2023 e nº 1.943/2023
A aprovação dos projetos demonstra o compromisso da Câmara em garantir ajustes salariais que acompanhem a realidade econômica e valorizem os servidores municipais.
Próximos Passos
Com os projetos aprovados, espera-se que as medidas sejam implementadas de forma ágil para beneficiar os servidores e atender às demandas das categorias contempladas. O prefeito Valtair Fritz já sancionou as leis, ainda no dia 03 de janeiro. A sessão extraordinária reforça o compromisso do legislativo municipal com a organização administrativa e a valorização dos trabalhadores públicos.
