Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na manhã desta 3ª feira (28.fev) a liberação de 137 pessoas. Elas estavam presas por participarem dos atos de vandalismo, em Brasília, no dia 8 de janeiro. De acordo com reportagem publicada no R7, os presos terão direito a voltar às suas cidades de origem, com tornozeleira eletrônica.

Entre as obrigações: precisam estar em domicílio no período da noite e fim de semana; estão proibidos de usar as redes sociais; estão com os passaportes e portes de arma cancelados; terão de se apresentar em 24 horas nas cidades dos locais onde moram Alexandre de Moraes determinou também que todos os envolvidos precisam, obrigatoriamente, se apresentar à justiça toda semana. Além disso, eles não podem trocar qualquer tipo de informação com outras pessoas que também estejam envolvidas nas investigações.

O caso corre em segredo de justiça. No site do STF estão publicadas as decisões, porém não há acesso aos documentos. Prisão O grupo foi preso em flagrante no dia 9 de janeiro de 2023, um dia após os atos, em frente ao Quartel General do Exército, local onde incitava, publicamente, a animosidade das Forças Armadas contra os poderes constituídos.

Mas o ministro entendeu que os atuais elementos de prova nos autos permitem revogar a prisão, medida cautelar extrema, e substituir de forma eficaz por medidas alternativas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.