O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Costa Marques, instaurou no dia 13/07, inquérito civil para apurar a contratação do show da cantora Joelma pelo Município de Costa Marques, localizado no Vale do Guaporé fronteira com a Bolívia para o evento denominado “XX Festival de Praia de Costa Marques”, cuja previsão de realização é para o dia 24 de setembro de 2022.
De acordo com o documento, “recentemente, o STJ proibiu que municípios pequenos realizassem gastos excessivos com shows, haja vista a situação precária em relação a vários serviços públicos e que a população sofreria consequências graves com tais despesas”. Além disso, diz trecho do IC que “o gasto previsto é incompatível com a receita da Prefeitura de Costa Marques e que há deficiência nos serviços básicos prestados pelo Município, notadamente nas áreas de educação e saúde”.
Requer a 1ª Promotoria de Justiça que o Município de Costa Marques representado pelo prefeito Vagner Miranda da Silva conhecido como Mirandão apresente, cópia integral do processo de contratação do show, o respectivo contrato celebrado com a artista, cópia dos comprovantes de pagamentos já realizados, as fontes orçamentárias de recursos destinadas aos pagamentos destes contratos administrativos e cópia da receita financeira da Prefeitura, bem como a receita de 2022. O MPRO pede ainda que o município informe se foram utilizados recursos privados na contratação dos shows e, em caso positivo, quem são as pessoas físicas e jurídicas responsáveis pelos patrocínios.
EXTRATO DE PORTARIA Nº 000045/2022
Portaria de Instauração nº 000028/2022
Inquérito Civil n° 2022.0012.003.12487
Data da Instauração: 13/07/2022
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça de Costa Marques
Teor da Portaria/Ato – RESOLVE instaurar o INQUÉRITO CIVIL, em face em face do Município de Costa Marques, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 04.100.020/0001-95, com sede na Avenida Chianca, n. 1381, bairro Centro, representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Vagner Miranda da Silva, visando apurar eventual ato que cause prejuízo ao erário em razão de suposta aplicação irregular de verbas públicas em contratação do show da artista/cantora de expressão nacional “JOELMA”, no evento denominado “XX Festival de Praia de Costa Marques”, cuja previsão de realização é para o dia 24 de setembro de 2022, com grande gasto de recursos, em detrimento de outras políticas públicas
imprescindíveis.
Costa Marques, 4 de agosto de 2022
Fonte: Alexandre Araujo/www.ouropretoonline.com
