A Comissão Europeia disse na 4ª feira (8.jun.2022) que a Meta tem até julho para provar que a atualização da política de privacidade introduzida em janeiro está em conformidade com a lei do consumidor da UE (União Europeia).
A Rede de Cooperação em Defesa do Consumidor, em conjunto com a Rede Europeia de autoridades do consumidor, declarou que as mudanças realizadas no WhatsApp não foram explicadas aos consumidores de maneira clara, violando as leis do bloco. Os órgãos têm o poder de impor sanções às empresas que violarem as leis do consumidor.
Em comunicado, a Comissão Europeia declarou ter pedido “à empresa que tome medidas para resolver as preocupações pendentes sobre suas atualizações de seus termos de serviço e sua política de privacidade e para informar claramente os consumidores sobre seus modelos de negócios”.
O bloco disse querer que o WhatsApp explique como comunicará futuras mudanças “de forma que os consumidores possam entender facilmente as implicações”. Ainda, que esclareça se obtém receita com dados de usuários.
“O WhatsApp deve garantir que os usuários entendam com o que estão concordando e como seus dados pessoais são usados para fins comerciais, em particular para oferecer serviços a parceiros comerciais”, disse Didier Reynders, Comissário de Justiça do bloco. “Espero que o WhatsApp respeite plenamente as regras da UE que protegem os consumidores e seus direitos fundamentais.”
A Comissão Europeia já havia enviado carta ao WhatsApp em janeiro pedindo esclarecimentos sobre a política de privacidade da empresa. “Em resposta, o WhatsApp demonstrou que fornece aos usuários as informações necessárias sobre essas atualizações, inclusive por meio de notificações no aplicativo ou de sua central de ajuda”, disse o órgão europeu.
“No entanto, as informações são fornecidas pelo WhatsApp de forma insistente e são consideradas insuficientes e confusas para os usuários.”
