O parlamentar destaca que, excetuando os pagamentos via cartão de crédito ou débito, “nenhum desses estabelecimentos conseguem devolver o valor do troco correto ao consumidor”. Isso, de acordo com ele, “abre margem para imposições abusivas ao consumidor, o qual acaba sendo constrangido a aceitar o ajuste do valor do produto para cima ou até mesmo a substituição por outros produtos, como balas e doces”.

Para acabar com esse tipo de situação, o projeto de lei quer estabelecer que o troco seja devolvido sempre em dinheiro, independentemente do valor. Caso o local não tenha o valor a ser devolvido, a obrigação será o arredondamento para cima, beneficiando o consumidor.

Os estabelecimentos ainda seriam obrigados a ter uma placa próxima ao caixa do tamanho de uma folha A4 reproduzindo o teor da lei.

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O projeto foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e passou por pequenas mudanças feitas pelo relator, deputado Leandro Grass (PV). Ao proferir parecer, ele criticou a prática da balinha como troco. “Trata-se, de fato, de prática impertinente, e há muito consagrada, que compele os consumidores a aceitar artigos que muitas vezes não lhes interessam em nome da comodidade de não exigir o valor em espécie”.

Atualmente, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda até 28 de abril propostas de emendas.