O Ministério Público (MP), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Colorado do Oeste, instaurou um Inquérito Civil com o objetivo de apurar funcionamento irregular no cemitério localizado na Linha 4, nesse município.

Segundo ela, um proprietário de funerária em Colorado do Oeste a informou que o cemitério da Linha 4 não teria autorização para fazer sepultamento e que, mesmo assim, ele teria realizado o sepultamento, mas pediu que ela mentisse sobre o local, para que constasse na nota fiscal o cemitério da cidade.

A denunciante informou que o dono da funerária ainda teria dito a ela que uma funerária de outra cidade precisaria de autorização de agente funerário de Colorado do Oeste para realizar o sepultamento e que essa exigência estaria prevista em lei.

O Promotor de Justiça, que preside o inquérito, determinou diligências no sentido de autuar e registrar a portaria de instauração do inquérito, anexando-a ao sistema informatizado; providenciar a publicação desta portaria, por extrato, no Diário da Justiça, conforme resolução prevista em lei; obter informações sobre a funerária denunciada, oficiar o Município, na pessoa do  Prefeito, para que, em 10 dias úteis, informe se houve proibição pelo Município de sepultamento no cemitério da Linha 4; em caso positivo, enviar cópia do documento correspondente; e agendar oitivas com a denunciante e o citado, para prestarem esclarecimentos, dentre outras medidas.

Fonte: extraderondonia