Uma das propostas para reduzir o valor dos combustíveis em discussão no Senado terá um novo parecer apresentado nesta sexta-feira (18). A ideia é retomar a imposição de que a cobrança da alíquota de ICMS sobre combustíveis seja feita sobre o valor fixo por litro e não mais sobre o valor de mercado. A obrigatoriedade da mudança no cálculo se assemelha ao modelo aprovado pela Câmara.

O relator do projeto, senador Jean Paul Prates (PT-RN), entretanto, deixa livre aos entes federados a definição da alíquota em si. “Os parâmetros, os estados que vão definir. Se vai pegar o preço (do combustível) dos últimos dez anos (por exemplo)”, explicou ao R7, nesta quinta-feira (17).

Isso quer dizer que os entes poderão decidir o prazo a ser usado para estabelecer o ICMS. Anteriormente, no texto aprovado na Câmara, o cálculo levava em conta os últimos dois anos com base no preço médio nacional fixado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo).

Com a nova mudança no texto, segundo Prates, preserva-se a autonomia dos estados e evita-se qualquer tipo de judicialização. “Não dá o detalhe da alíquota, porque esse detalhamento é dos estados, é o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) que faz. Eu vou indicar quais são os instrumentos que se tem que usar”, disse.