Dia: 19/01/2026

TCE de Rondônia suspende contratação direta para compra de bueiros metálicos; prefeito pode ser multado

O despacho também determinou providências administrativas, incluindo intimação urgente dos responsáveis com cópia da representação e da decisão, intimação da empresa ARMCO STACO S.A. Indústria Metalúrgica, ciência ao Ministério Público de Contas, publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-RO como marco inicial para eventual recurso, e sobrestamento dos autos para acompanhamento do prazo, com posterior encaminhamento à Secretaria-Geral de Controle Externo para exame e instrução, além de autorização para diligências necessárias.

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